A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) firmou uma parceria, nesta quarta-feira, 21, com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para extinguir execuções fiscais sem perspectivas de recuperação, com valores inferiores a R$10 mil. Essa medida será aplicada em casos onde não houve movimentação útil há mais de um ano e onde não foram […]

Mais um recurso do Portal do Contribuinte, o ConsultaJud é um sistema virtual para dar celeridade a processos fiscais no Tribunal de Justiça. Celeridade, transparência, acessibilidade e cooperação são os pilares da ferramenta. A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) apresentou nesta quarta-feira, 23 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, o ConsultaJud, ao Tribunal de Justiça do […]