PGE-CE apresenta ConsultaJud ao TJCE
22 de março de 2022 - 15:32 #ConsultaJud #Portal do Contribuinte #TJCE
Texto: Luciana Barroso Atualizado em 23 de março de 2022
Mais um recurso do Portal do Contribuinte, o ConsultaJud é um sistema virtual para dar celeridade a processos fiscais no Tribunal de Justiça. Celeridade, transparência, acessibilidade e cooperação são os pilares da ferramenta.
A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) apresentou nesta quarta-feira, 23 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, o ConsultaJud, ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Sistema de consulta e certificação, vinculado ao Portal do Contribuinte, o ConsultaJud é preparado para dar suporte ao Tribunal de Justiça nas demandas que envolvem a dívida ativa estadual.
Por meio da cooperação entre os poderes, o Consulta Jud oferece mais transparência e celeridade às atividades que envolvem os dois órgãos. A proposta é agilizar o acesso do TJ/CE às informações fiscais de competência da PGE-CE, reduzindo o tempo gasto com expedientes desnecessários.
Muito mais que uma consulta, o sistema permitirá que o Tribunal emita, de forma automática e imediata, um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação do contribuinte. “É um sistema simples, mas com um impacto relevante para o judiciário e para os cidadãos, porque garante acesso a informações de forma automática e ganha-se em celeridade nos processos fiscais” destaca a Procuradora-Geral, Camily Cruz.
Hoje, quando um juiz precisa de informações acerca de dívidas fiscais em cobrança judicial é necessário intimar a PGE-CE. Esse expediente pode levar vários dias. Com o ConsultaJud, o trâmite se resumirá ao magistrado inserir os dados da ação no sistema e acessar os documentos de forma virtual.
O ConsultaJud é uma das ferramentas de governança digital que fazem parte de um conjunto de ações implementadas pela PGE-CE, como enfatiza a Procuradora-Geral: “Em 2019 implantamos o Portal do Contribuinte, um sistema todo digital, acessado online que permite desde a consulta à dívida ativa por meio de CPF e CNPJ, até a solicitação de parcelamento destes débitos, dentre outras questões. O ConsultaJud é um aprimoramento do portal”, informa Camily Cruz.
A chegada de um sistema exclusivo para acesso do Tribunal de Justiça é mais uma maneira de aproximar a PGE-CE do anseio público de garantir mais celeridade nos processos judiciais, em cooperação com o Poder Judiciário.
O lançamento do sistema contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Nailde Pinheiro, da Juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, da Juíza Ana Cleide Viana de Sousa, que responde pelas Varas da Fazenda Pública, Recuperação de Empresas e Falência, Execução Fiscal e Registros Públicos, dentre outros magistrados.