Acesso a Informação

Perguntas Frequentes

ACESSO A INFORMAÇÃO 1 de março de 2013 - 14:46

1. Sobre seleção de estagiários para Procuradoria-Geral do Estado: Na Procuradoria Geral do Estado não disponibilizamos vagas para estágio voluntário, somente estágio remunerado, através de seleção na área de direito. Para mais informações fazer contato com o Centro de Estudos e Treinamento – CETREI/PGE através do telefone 3459-6351 e email: cetrei@pge.ce.gov.br.   2. Sobre Cursos, […]


Horários e Local de atendimento

ACESSO A INFORMAÇÃO 1 de março de 2013 - 14:24

Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h.   Local de Atendimento: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz CEP: 60.811-520 Fortaleza-CE.


Quem é quem?

ACESSO A INFORMAÇÃO 1 de março de 2013 - 14:22

PRESIDÊNCIA Gabinete Atribuições I – Prestar assistência administrativa ao Procurador-Geral do Estado; II – Realizar o acompanhamento do material oficialmente enviado para divulgação e publicação; III – Editar boletim ou jornal periódico, em cooperação com o Centro de Estudos e Treinamento; IV – Efetuar a leitura diária dos principais jornais e revistas, de âmbito local […]


Competências

ACESSO A INFORMAÇÃO 1 de março de 2013 - 14:21

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi providenciada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) com as seguintes finalidades: representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e […]


Lei Geral de Acesso à Informação

ACESSO A INFORMAÇÃO 1 de março de 2013 - 14:20

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho , pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o […]