PGE-CE contribui para projetos de combate à fome e redução das filas de cirurgias
20 de fevereiro de 2023 - 06:03
Comemorado hoje, o Dia Mundial da Justiça Social (20 de fevereiro) propõe a reflexão sobre o enfrentamento da pobreza, da discriminação, do desemprego e de outras formas de exclusão ou marginalização
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) contribuiu com a elaboração de projetos de lei relevantes apresentados pelo Executivo estadual e aprovados recentemente na Assembleia Legislativa. Entre essas iniciativas estão o “Programa Ceará sem Fome” e o “Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde”.
No âmbito institucional, a PGE-CE tem a missão de promover a defesa dos interesses do Estado do Ceará em juízo e fora dele, para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade cearense.
Combate à fome e assistência em saúde
O Dia Mundial da Justiça Social (20 de fevereiro), comemorado hoje e instituído pela Organização das Nações Unidas, propõe a reflexão sobre o enfrentamento da pobreza, da discriminação, do desemprego e de quaisquer outras formas de exclusão ou marginalização.
A segurança alimentar e o acesso aos serviços de saúde são pautas prioritárias para a gestão pública estadual. O “Programa Ceará Sem Fome” cria a rede de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Ceará.
A criação do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome também é prevista no projeto de lei. O Comitê contará com um colegiado com os titulares da Saúde, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e do Ipece.
Outro projeto de lei aprovado é o que autoriza a criação do mutirão de cirurgias eletivas no Estado. Considerada também prioridade do Governo do Ceará, a ação tem o objetivo de dar celeridade ao processo de andamento da fila de cirurgias eletivas formada no Sistema Único de Saúde (SUS), que conta com cerca de 60 mil cearenses. A mensagem prevê que a realização de exames complementares e consultas especializadas fazem parte do mutirão.
Nomeado “Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde”, o projeto enviado à Assembleia destaca a realização da ação em espelhamento ao plano nacional que tem a mesma finalidade.