Tag: #Portal do Contribuinte

Alerta PGE: Nova funcionalidade do Portal do Contribuinte garante mais acessibilidade por meio do Requerimento Eletrônico de Remissão. A ferramenta possibilita que o contribuinte protocole online o seu pedido de análise de extinção de dívidas fiscais considerados irrecuperáveis. Acesse o Portal do Contribuinte e conheça a Lei nº 17.277/2020 na seção Requerimentos – Entendendo os […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participa, na próxima segunda-feira 27, às 14h, na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), da primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). Na ocasião, a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, apresentará o Portal do Contribuinte, ferramenta […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), instituição integrante da administração pública estadual, tem investido no relacionamento com o cidadão e aprimora a sua forma de atuação ao adotar instrumentos que possibilitam um maior diálogo com a sociedade, objetivando evitar conflitos judiciais e extrajudiciais custosos aos cofres públicos. Os procuradores do Estado defendem os interesses […]