Mais um recurso do Portal do Contribuinte, o ConsultaJud é um sistema virtual para dar celeridade a processos fiscais no Tribunal de Justiça. Celeridade, transparência, acessibilidade e cooperação são os pilares da ferramenta. A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) apresentou nesta quarta-feira, 23 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, o ConsultaJud, ao Tribunal de Justiça do […]
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJCE) vão realizar, entre os dias 13 e 17 de dezembro, um mutirão para recuperar débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021 (link da matéria). A ação conjunta ocorrerá no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua, das 13 às 17h. […]
Refis para débitos de ICM / ICMS, IPVA e ITCD inscritos em dívida ativa Prazo de adesão? 1º a 30 de dezembro Como fazer? Acesse o Portal do Contribuinte (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br) ICM / ICMS Débitos gerados até 30/04/2021 Redução de 100% da multa e dos juros de mora, se pago à vista ou em até […]
Alerta PGE: Nova funcionalidade do Portal do Contribuinte garante mais acessibilidade por meio do Requerimento Eletrônico de Remissão. A ferramenta possibilita que o contribuinte protocole online o seu pedido de análise de extinção de dívidas fiscais considerados irrecuperáveis. Acesse o Portal do Contribuinte e conheça a Lei nº 17.277/2020 na seção Requerimentos – Entendendo os […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participa, na próxima segunda-feira 27, às 14h, na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), da primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). Na ocasião, a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, apresentará o Portal do Contribuinte, ferramenta […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), instituição integrante da administração pública estadual, tem investido no relacionamento com o cidadão e aprimora a sua forma de atuação ao adotar instrumentos que possibilitam um maior diálogo com a sociedade, objetivando evitar conflitos judiciais e extrajudiciais custosos aos cofres públicos. Os procuradores do Estado defendem os interesses […]