Sefaz, PGE e TJCE realizam mutirão para recuperar débitos incluídos no Refis 2021
13 de dezembro de 2021 - 17:26 #Mutirão #Portal do Contribuinte #Refis 2021 #Regularização
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJCE) vão realizar, entre os dias 13 e 17 de dezembro, um mutirão para recuperar débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021 (link da matéria). A ação conjunta ocorrerá no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua, das 13 às 17h.
O mutirão vai contemplar as dívidas relativas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). As taxas e multas do Detran não entram nessa força-tarefa.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, explica que o mutirão é mais uma oportunidade que o Estado oferecerá para a regularização de débitos tributários. “Quem tem algum débito de ICMS, IPVA ou ITCD e, por algum motivo, ainda não conseguiu aderir ao Refis virtualmente poderá comparecer ao Fórum e parcelar suas dívidas. Teremos uma equipe qualificada para prestar todo o apoio necessário.”
De acordo com a procuradora-geral, Camily Cruz, o cidadão que tenha débito inscrito em dívida ativa pode aderir ao Refis 2021 por meio do Portal do Contribuinte da PGE (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br). “O mutirão tem por objetivo abranger o maior número de contribuintes, notadamente aqueles que não conseguirem regularizar suas dívidas por meio do site. Essa é uma alternativa a mais para aqueles que precisam de maiores esclarecimentos para obter a regularização das suas dívidas”.
A iniciativa é um meio de atender a população que ainda tem alguma dúvida ou não conseguiu aderir ao Refis 2021. A ideia é que todos os interessados consigam aderir e aproveitar a medida excepcional para regularizar sua situação fiscal”.
Agendamento
Para participar do mutirão, o contribuinte deverá entrar no site da Sefaz e clicar no banner “Agendamento Virtual”. Depois é só selecionar o local “Fórum Clóvis Beviláqua”, o serviço “Mutirão Refis 2021” e escolher a data e o horário de atendimento.
O acesso ao Fórum só será permitido mediante a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Na falta do comprovante de vacina, será exigido um teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizado nas 72 horas anteriores.
Serviço
Mutirão do Refis 2021
Período: De 13 a 17 de dezembro
Horário: Das 13h às 17h
Local: Térreo do Fórum Clóvis Beviláqua (acesso pela Rua Dr. Carlos Ribeiro Pamplona, 200 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE).
Texto: Sefaz