PGE-CE cada vez mais próxima do cidadão
16 de janeiro de 2020 - 09:05 #Cidadão #Diálogo #Equilíbrio fiscal #PGe Dialoga #Portal do Contribuinte #Resolução de Conflitos
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), instituição integrante da administração pública estadual, tem investido no relacionamento com o cidadão e aprimora a sua forma de atuação ao adotar instrumentos que possibilitam um maior diálogo com a sociedade, objetivando evitar conflitos judiciais e extrajudiciais custosos aos cofres públicos.
Os procuradores do Estado defendem os interesses do Ceará em juízo e fora dele, e resguardam o patrimônio público de pretensões ilegítimas. Exercem função essencial à justiça, porque zelam pelos interesses da sociedade ao fiscalizarem e orientarem os atos dos gestores com base na legalidade.
A PGE é, ainda, responsável pela arrecadação e cobrança da dívida ativa estadual, exercendo, portanto, função primordial ao equilíbrio financeiro das contas públicas, o que possibilita a prestação de serviços de saúde, educação, segurança, dentre outros.
Relevantes atuações impulsionam a PGE para uma advocacia pública mais moderna e consciente do seu papel, como integrante do Poder Executivo, em avançar na simplificação, transparência e consensualidade com foco, além no cumprimento da lei, na eficácia dos resultados.
Dentre as iniciativas, destacam-se o incentivo às conciliações em precatório, e a criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, um setor específico voltado à consensualidade cujo objetivo é evitar o ajuizamento de ações na Justiça e estimular acordos administrativos de forma rápida e simples.
No âmbito fiscal, a criação do Portal do Contribuinte, ferramenta disponibilizada no site da instituição, permite ao cidadão consultar e parcelar suas dívidas fiscais, encaminhar dúvidas e sugestões que são direcionadas às chefias do respectivo setor; e o programa PGE Dialoga, previsto em lei, consolida a possibilidade de acordos com devedores fiscais, por meio de transações tributárias, com base em critérios objetivos, diferenciando os contribuintes com base em sua capacidade de pagamento e postura perante o Fisco.
Tais avanços confirmam que a PGE representa os interesses do Estado com foco no que é mais benéfico para a sociedade.
Antonia Camily Gomes Cruz
Procuradora-Geral Executiva do Contencioso Tributário do Estado do Ceará