PGE-CE é finalista do Prêmio Innovare 2014 – XI Edição
1 de dezembro de 2014 - 15:23
O Procurador Germano Vieira (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará) foi indicado ao Prêmio Innovare 2014 – XI edição. Foram selecionados 18 finalistas, entre os 367 inscritos este ano. A indicação ao Prêmio relaciona-se com o trabalho desenvolvido em toda a área declarada de utilidade pública, correspondente à faixa de domínio de 13 km de extensão, que vai da Parangaba ao Mucuripe, que atinge mais de 2000 imóveis e envolve aproximadamente 2700 famílias. O trabalho recebeu indicação na categoria advocacia, a qual teve 54 inscritos. O projeto de desapropriação urbana com promoção social e humanização foi coordenado pelo procurador Germano Vieira.
Com o objetivo de dar maior celeridade ao atendimento das famílias que residem na área qual vai passar o Veículo Leve Sobre Trilho (VLT), ligando os bairros de Parangaba e Mucuripe, a PGE-CE disponibilizou transporte para trazer as pessoas a fim de receberem atendimento por uma equipe multidisciplinar que foi composta por assistente social, técnico social, psicólogo, engenheiro e administrador para verificação do valor dos imóveis, análise da documentação, regularização, e indenização.
A iniciativa ajudou a comunidade na compreensão das questões que envolveram as desapropriações evitando os possíveis desgastes, ou seja, com menos judicialização e com prioridade para ocorrência de acordos. Com isso foi conseguido dar um maior esclarecimento para as pessoas atingidas. O projeto surgiu como uma forma de atender uma ou duas comunidades especificas, que eram a Trilha do Senhor e a São Vicente. Com o mutirão a PGE-CE conseguiu acordo com 97% das pessoas, e o restante só não foi conseguido devido a questões de herança, sendo necessário levar à esfera judicial. O Governo do Estado garantiu moradias a todos os reassentados pelo projeto, indo desde a oferta de imóvel até o pagamento de aluguel social para aqueles que optaram por moradia que serão construídas.
“É motivo de muita alegria receber essa indicação, pois significa um reconhecimento nacional, imparcial e isento da boa qualidade do trabalho desenvolvido, do seu caráter inovador, e um indicativo de que, no nosso mister, caminhamos de mãos dadas com os anseios da sociedade na atuação do Estado. Essa indicação representa um tributo à postura mais democrática da Procuradoria, demonstrando que o Estado consegue resolver seus conflitos dialogando diretamente com os interessados, evitando a excessiva judicialização. Entendo que a atuação da PGE-CE, com a colaboração de outros atores, como a Seinfra e a Assembleia Legislativa, refletiu na melhoria da qualidade de vida de muitas famílias, que, embora atingidas pela desapropriação, puderam ser reassentados em unidades habitacionais mais dignas, padronizadas, além de terem acesso a uma indenização justa, na medida do possível ao erário, e na forma da lei. Saliento que a postura de diálogo já é característica da PGE-CE. A indicação, a meu ver, retrata a nossa posição de vanguarda no trato do tema, dentre outras procuradorias, e o valoroso alcance social da nossa atuação”, afirmou Germano. A cerimônia de premiação, que será realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 16 de dezembro.
Fonte: Ascom da PGE-CE