Comitê Gestor de Acesso à Informação tem primeira reunião na atual gestão
27 de abril de 2015 - 14:55
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), na pessoa da ouvidora, Vera Lúcia Araújo, participou no último dia 23 de abril, na Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE), da primeira reunião do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) da gestão do Governador Camilo Santana.
A reunião teve como objetivo apresentar aos novos membros que fazem parte do Comitê o Sistema de Acesso à Informação, quais as atribuições e procedimentos do CGAI. As reuniões do CGAI acontecerão trimestralmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando solicitada pelo órgão coordenador.
O CGAI é coordenado pela CGE e possui representação do Gabinete do Governador, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Militar, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Compete a este Comitê deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O Secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, reforça que é um direito previsto na legislação que cada cidadão tenha acesso à informação. Completa ainda que “o exercício da cidadania ganha com a existência desse comitê, pois trata-se de uma instância superior que cada cidadão possa recorrer quando a resposta a sua manifestação feita através do 155, site ou presencial tenha sido insatisfatória ou pouco conclusiva ou deseje uma informação classificada como sigilosa”.
O Comitê conta ainda com um Grupo Técnico de Apoio (GTA), que funciona em caráter permanente e tem por finalidade auxiliar o Comitê Gestor, emitindo análises referentes à classificação e à reavaliação de informações sigilosas, bem como em relação aos recursos interpostos. Participam do GTA dois representantes da CGE, um representante da Casa Civil e um representante da PGE.
Estiveram presentes na reunião, além da ouvidora da PGE, Vera Lúcia e do Secretário da CGE, Nelson Martins, o coordenador de Fomento ao Controle Social (CFOCS) da CGE, Ítalo Brígido, o articulador da CFOCS, Daniel Oliveira, a orientadora da Célula de Acesso à Informação da CGE, Denise Gimenes, o Assessor Especial do Gabinete do Governador, José Flávio Barbosa, o secretário adjunto da Casa Civil, Francisco Cavalcante, o secretário adjunto da Secretaria Seplag, Carlos Eduardo, representando a Casa Militar, o Tenente Coronel Vasconcelos e o Major Porto, representando a Sefaz, a servidora Márcia Moraes, dentre outros técnicos da CGE.
Fonte: Governo do Estado – CGE
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