PGE participa do mutirão de Conciliação Fiscal 2015
24 de setembro de 2015 - 14:16
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizam de 24 até 30 de setembro o Mutirão de Negociação Fiscal 2015, no Centro de Eventos do Estado do Ceará (CEC) onde atenderão contribuintes para negociação de dívidas com o Estado.
Conciliação Fiscal 2015 como é chamado o programa de para negociação de dívidas com o Estado, abre oportunidade para os contribuintes que tenham pendências com o ICMS, IPVA e/ou outros débitos tributários possam negociar e quitar sua divida. Dependendo da opção de pagamento a vista, 36 meses, 60 meses ou 120 meses os contribuintes terão desconto de 100%, 80%, 70% ou 50% respectivamente das multas, juros, honorários e encargos da divida. A parcela, porém, não poderá ser inferior a R$ 200,00(duzentos reais). Para aderir ao programa o contribuinte deve ter a dívida vencida até 31 de dezembro de 2014.
O evento contará com 100 servidores do estado entre PGE-CE, Sefaz e TJ-CE para atender os contribuintes durante todo o evento, em uma estrutura com balcões de atendimentos da Sefaz e salas reservadas onde a PGE-CE e o TJ-CE atenderão os contribuintes na quinta(24) e na sexta(25), no horário de 8h `as 17h.
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da Divida Ativa da PGE-CE (Prodat), Deusdedit Duarte, “serão convidados aproximadamente 150 mil contribuintes, pessoa física e jurídica, para negociar a dívida inscrita na PGE-CE, já ajuizada ou não no TJ-CE. Os 16 procuradores da PGE-CE se revezarão nos dois dias, ou seja poderemos ter até quatro atendimentos simultâneos. Esse tipo ação é inédita no estado. O diferencial esta na participação do CNJ e TJ-CE que também estão empenhados em reduzir a quantidade de processos ajuizados e agilizar as ações judiciais.”
“O Programa atinge todo o estado, capital e interior, do Ceara. O evento que acontece a partir do próximo dia 24 até 30 de setembro, no CEC, é para incentivar os contribuintes de Fortaleza. Os contribuintes do interior do estado que desejarem aderir ao programa podem procurar atendimento nos postos da Sefaz, na sua localidade, ate o termino do prazo do programa, dia 30 de outubro deste ano.” Disse Deusdedit Duarte.
Mais informação :
Sefaz – Call Center : 0800 707 8585
PGE-CE / Prodat / Cedat: (85) 3459-6325
Serviço
Mutirão de conciliação 2015
Dias: 24 a 30 de setembro de 2015
Horário: 8h às 17h
Atendimento da PGE-CE e TJ-CE
Dias: quinta(24) e sexta(25) de setembro de 2015
Horário: 8h às 17h
Local: Centro de Eventos do Estado do Ceara (CEC)
Endereço: Avenida Washington Soares, 999- Edson Queiros – Fortaleza
Telefone: (85) 3195-0331
PGE COMUNICAÇÃO
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Procuradoria-Geral do Estado
Governo do Estado do Ceará
Contato: (85) 3459-6323
Fax: (85) 3101-3606
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