Curso de Formação Técnica e Jurídica de 2015.2 tem como tema Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.
8 de outubro de 2015 - 12:21
O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), promove o Curso de Formação Técnica e jurídica de 2015.2, com tema central a Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública
O curso será realizado em 4 temas, sempre nas quintas-feiras. No conteúdo programático serão discutidos temas precatório, requisição de pequeno valor, entre outros.
O evento tem início às 9h30min e acontece no auditório da PGE-CE.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local ou antecipadamente no Cetrei.
O curso presta homenagem ao procurador do Estado, Paulo Roberto Mourão Dourado.
Confira os temas:
Data: 15 de outubro
Tema : Prerrogativa da Fazenda Pública e execução contra entes públicos – Especificidade do rito de execução na justiça comum, justiça do trabalho e juizados especiais. Mudanças decorrentes do novo Código de Processo Civil
Expositor: André Luiz Sienkievicz Machado, procurador do Estado
Data: 22 de outubro
Tema : Precatórios – EC 62/2009 e modulação dos efeitos do julgamento das ADI 4357 e 4425.
Expositores: Eduardo Menescal, procurador do Estado.
Data: 29 de outubro
Tema : Requisições de pequeno valor – Evolução do instituto de RPV desde o surgimento da Emenda Constitucional 20/1998 até a 62/2009
Expositor: Rizomar Nunes Pereira, procurador do Estado.
Data: 5 de novembro
Tema : Correção dos débitos judiciais da Fazenda Pública – Evolução histórica dos índices de correção monetária e taxas de juros aplicados sobre os vários tipos de créditos em face a Fazenda Pública
Expositor: João Renato Banhos Cordeiro, procurador do Estado.
Mais informações no Cetrei pelo telefone 3459-6351
Serviço
Curso de Formação Técnica e Jurídica de 2015.2
Dia: 15, 22, 29 de outubro e 5 de novembro de 2015
Horário: 9h30min
Local: Auditório da PGE-CE
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – Fortaleza-CE
PGE COMUNICAÇÃO
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Procuradoria-Geral do Estado
Governo do Estado do Ceará
Contato: (85) 3459-6323
Fax: (85) 3101-3606
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