PGE-CE pede reforço na aplicação da Recomendação 02 do TST
14 de julho de 2017 - 13:41
Procuradores da União, Estado e Município pedem aplicação da Recomendação 02/2013 do TST, com uma própria da Corregedoria do TRT-7ªReg.
Os procuradores da União, do Estado e do Município estiveram reunidos, em audiência, solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª região (TRT-7ª Reg.). O objetivo era solicitar ao desembargador corregedor, Durval César Maia, que fosse implementada a Recomendação nº 02/2013, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispensa o procurador de estar presente na audiência inaugural, nos processos em que a Fazenda Pública for parte.
A aplicação da Recomendação nº 02/2013, do TST, considera que, dentro do cumprimento ao princípio constitucional da economia e da celeridade processual, seja dispensada a presença do procurador na audiência inaugural, nos processos em que a de Fazenda Pública, for parte e que não houver possibilidade de acordo. Com a medida, evitam-se desperdício de tempo, recursos humanos e materiais, reduzindo a sobrecarga de trabalho dos juízes de 1ª grau, bem como, diminuindo as dificuldades enfrentadas pela advocacia pública, que faz frente a números elevados de audiências iniciais com um quadro de pessoal reduzido.
Segundo a procuradora Roberta Aline Ferreira de Lima, “com essa recomendação o Estado vai economizar muito com motorista, carro e diárias, no caso de audiências que acontecem no interior. A economia, também, reflete nas audiências que ocorrem aqui em Fortaleza que tem crescido muito nos últimos anos devido a crise.”
Estiveram presentes, na reunião com o a desembargador corregedor do TRT-7ª Reg., Durval César Maia, o Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana, o Procurador-Geral Adjunto do Estado, João Régis Matias, as procuradoras do Estado, Roberta Aline Ferreira e Lia Gondim, o chefe da Procuradoria-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, o chefe da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Holanda e o procurador Antônio Guilherme Rodrigues, representando o Procurador-Geral do Município, José Leite Jucá.
O Próximo passo, após expedida a recomendação regional, é levar a solicitação aos juízes do trabalho para mostrar que efetivamente tal medida representa uma grande economia processual e para o erário.
Cristiana Saboya
Assessoria de Comunicação – ASCOM
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