Restrições do período eleitoral é tema de debate
16 de abril de 2018 - 16:41 #Ceará 2050 #Eleição
Daniela Negreiros - Assessora de Comunicação
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A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) participou, na tarde desta quinta-feira(12), de encontro para tratar das condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral. O evento foi realizado no Palácio da Abolição.
A iniciativa teve o objetivo de orientar os gestores e técnicos estaduais sobre as condutas durante o período eleitoral deste ano. De acordo com o secretário Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, teremos uma tarefa eleitoral: fazer com que o governo continue trabalhando. Na ocasião, também foram esclarecidas dúvidas sobre o assunto.
Na oportunidade, foi distribuída uma cartilha com orientações para a atuação dos agentes públicos durante o período das eleições do ano de 2018. O principal objetivo é prevenir a ocorrência de atos que possam ser questionados como indevidos ou que influenciem a igualdade de condições na disputa eleitoral.
O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, destacou a importância de esclarecer o tema com os servidores do Estado e declarou que a PGE está à disposição para tirar eventuais dúvidas. “Encontros como esses são fundamentais para informar os agentes públicos sobre as regras eleitorais para evitar problemas em relação às condutas vedadas”, salientou. O procurador-chefe da consultoria, Rafael Moraes, ressaltou que o momento eleitoral requer o princípio da prevenção.
Durante a reunião o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Barros Neto, apresentou um balanço das ações da Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050. A iniciativa objetiva pensar o futuro do Ceará em curto, médio e longo prazo.
Participaram também o especialista em Direito Eleitoral, André Costa; o secretário-adjunto da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos; além de demais secretários titulares, adjuntos e executivos, presidentes e coordenadores de vinculadas, assessores de desenvolvimento institucional e assessores jurídicos e de comunicação.