PGE-CE obtém liminar pioneira para impedir aumento no preço do gás natural

5 de janeiro de 2022 - 10:19 # #

A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) obtém liminar pioneira junto ao Tribunal de Justiça (TJCE) que suspende aumento do preço do gás natural. A liminar concedida determinou a prorrogação do contrato de fornecimento de gás natural com a Petrobras por mais seis meses sob as mesmas condições anteriormente firmadas.

Na ação, sob tutela de urgência, o TJ apontou o risco de dano a toda sociedade cearense, em razão da iminência da interrupção de fornecimento de gás natural à todos os consumidores finais (indústrias, hospitais, termelétricas, motoristas de transportes, moradores, etc), como uma das justificativas para a decisão.

“Determino a continuação da retirada do produto, mediante o pagamento acordado no contrato vigente que ora se prorroga, até ulterior deliberação definitiva, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada pelo Juízo a que a presente ação constitucional seja distribuída”, informa o documento.

A urgência em se manter o fornecimento de serviço essencial justifica a concessão do pleito. A procuradora-geral, Camily Cruz, considera uma decisão fundamental para evitar um imediato impacto negativo ao desenvolvimento econômico do Estado e da população cearense, protegendo, ainda, a continuidade do serviço público.