Ceará ganha Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz
27 de outubro de 2022 - 16:34
Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto | Cristiane Bonfim - Ascom PGE CE - Colaboração | Carlos Gibaja e Helene Santos - Fotos |
Comitê será uma ponte de diálogo e articulação entre as instituições e a sociedade civil cearense
Dentre as competências do colegiado, está a contribuição no texto base para a elaboração do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (Foto: Helene Santos)
A governadora Izolda Cela assinou, na manhã desta quinta-feira (27), o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com palestra sobre o tema e as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro; a primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará, Cristiane Leitão; do secretariado estadual e de outras autoridades.
Na ocasião, a governadora afirmou que o Comitê é um compromisso com a sociedade cearense, tendo papel fundamental junto ao propósito do Pacto por um Ceará Pacífico, com destaque para o Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio). “O Comitê agrega instituições que já têm trabalho e experiência na área de Justiça Restaurativa, Cultura de Paz, Mediação de Conflitos, entre outros temas que têm o objetivo comum de gerar relações mais pacíficas, com uma visão mais ampla do que é Justiça. Não conseguimos as transformações por decreto, mas, na verdade, são processos relacionados à mudança de cultura. Essa ação representa oferecer nas diversas instituições oportunidades de melhor convivência e relações saudáveis que usam o diálogo como ferramenta. As atitudes de violência são danosas para as famílias e comunidades. [O Comitê] É a sequência de um trabalho”, pontuou Izolda Cela.
O Comitê, além de acompanhar as ações do PReVio, fortalece também a Rede Estadual de Justiça Restaurativa. Dentre as competências do colegiado, está a contribuição no texto base para a elaboração do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, bem como em todo o processo com audiências públicas participativas, até aprovação em forma de lei do referido plano.
Os membros (representantes, titulares e suplentes) serão designados pelos seguintes órgãos e entidades: Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria da Administração Penitenciária; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. Instituições não governamentais com reconhecida trajetória na área também farão parte da iniciativa.
Conciliação na PGE
A procuradora-geral do Estado, Camily Cruz, ressaltou a importância do Comitê Interinstitucional instituído hoje e destacou o trabalho que já vem sendo desenvolvido na Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) da PGE-CE. A CPRAC tem a atribuição de realizar acordos extrajudiciais e judiciais, em matérias de interesse do Estado do Ceará. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas interessadas podem provocar a atuação da Câmara, assim como os membros da magistratura, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
A iniciativa também possibilita maior efetividade na prestação do serviço público e tem potencial de viabilizar economia ao Estado do Ceará. “É fundamental destacar que a abordagem extrajudicial espontânea dos conflitos pela administração pública pode proporcionar mais celeridade na solução e contribuir para aliviar a sobrecarga do Poder Judiciário”, explicou a procuradora-geral.
Justiça Restaurativa
Referência internacional na temática, o juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, ministrou uma palestra durante a cerimônia. Ele trouxe reflexões e apresentou um breve histórico sobre a implantação dessas práticas em São Paulo. “A Justiça Restaurativa nasce no Brasil inspirada por suas tradições ancestrais, com essa referência profunda de uma cultura de não-violência, de paz, de convivência, de responsabilização e de profundo respeito. Isso não significa ser negligente e omisso. O movimento restaurativo consegue materializar o valor de Justiça nesse encontro com a Cultura de Paz”, explicou.
A cerimônia no Palácio da Abolição também contou com as presenças dos secretários Sandro Caron, da Segurança Pública e Defesa Social; Onélia Santana, da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária; Eliana Estrela, da Educação do Ceará; Ana Teresa de Carvalho, do Desenvolvimento Agrário; Carlos Hilton Soares, da Saúde do Ceará; e Rogério Pinheiro; do Esporte e Juventude. Além deles, Marçal Cunha, superintendente estadual do Atendimento Socioeducativo em exercício; Carla da Escócia, assessora Especial da Vice-governadoria; Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará; Sâmia Farias, defensora pública geral do Ceará em exercício; Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; Renato Roseno, deputado estadual.