PGE-CE coordena Grupo de Trabalho multidisciplinar para subsidiar defesa do Ceará em litígio com o Piauí
10 de março de 2023 - 14:59
A Ação Cível Originária (ACO) Nº1.831 envolve 13 municípios cearenses
O Estado do Ceará defende que o julgamento do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011 leve em conta os aspectos humanos envolvidos
A Procuradoria-Geral do Estado está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação da Ação Cível Originária Nº 1.831, sobre os limites territoriais entre os estados do Ceará e do Piauí.A criação do GT foi publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de março de 2023.
Compete ao Grupo de Trabalho prestar todos os subsídios técnicos solicitados pela PGE-CE para defesa dos interesses do Ceará na ACO nº 1.831/PI. O GT multidisciplinar deverá manter cronograma periódico de atividades, atendendo às necessidades impostas no processo, bem como às solicitações da Procuradoria-Geral.
“Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, disse o governador Elmano de Freitas.
Serão desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da área em disputa.
Histórico da ação
A PGE-CE vem atuando em várias frentes na defesa do Ceará na Ação Cível Originária 1831, que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal, tendo realizado, inclusive, reunião com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no Supremo.
O Estado do Ceará está em contato permanente com os representantes dos municípios para fortalecer as manifestações em prol da população que se reconhece como cearense e que vive nos 13 municípios envolvidos no litígio (Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará).
Os integrantes do Grupo de Trabalho são:
PGE-CE
Iuri Chagas de Carvalho – Procurador-Geral Executivo Assistente
João Renato Banhos Cordeiro – Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo
Ludiana Carla Braga Façanha Rocha – Procuradora-Chefe da Representação da PGE no Distrito Federal
Rafael Machado Moraes – Procurador-Geral do Estado
CGE
Carlos Rubens Moreira da Silva – Auditor de Controle Interno/Economista
Emerson Carvalho de Lima – Auditor de Controle Interno/Economista/Advogado
Funece
Lauro Chaves Neto – Professor/Economista
Gleudson Passos – Professor/Historiador
João Silvio Dantas de Morais – Professor/Geógrafo/Cartógrafo FUNECE
Ipece
Nicolino Trompieri Neto – Analista de Políticas Públicas/Economista
Cleyber N. de Medeiros – Analista de Políticas Públicas/Geógrafo
Jader Ribeiro de Lima – Assessor Técnico/Geógrafo
SDA
Samara de Paula Miranda da Silva – Assessora SEPGI/Socióloga
Eveline Nogueira – Assessora CEDR/Historiadora
Maria Samya Magalhães Lima – Assistente Social SDA
COGERH
Hugo Estenio Rodrigues Bezerra – Analista em Gestão de Recursos Hídricos/Geógrafo
Luis Silva Barros – Coordenador do Núcleo de Gestão Participativa/Sociólogo
Idace
Maria das Graças Farias Pedrosa – Superintendente Adjunta do Idace/Geógrafa
Semace
Leonardo Almeida Borralho – Fiscal Ambiental/Geógrafo