Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos compartilha experiências com PGM
30 de março de 2023 - 17:29
Procuradores do município de Fortaleza participaram de reunião ordinária da CPRAC no último dia 29 de março
Procuradores que integram a CPRAC explicaram o fluxo da Câmara a representantes da PGM (Foto: Ascom-PGE-CE)
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará recebeu procuradores municipais de Fortaleza para a troca de experiência quanto ao funcionamento das Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos das Procuradorias. Os procuradores de Fortaleza, Marcela Vila Nova, Arthur Régis Frota Carneiro Araújo e Raimundo Gomes Almeida Neto, estiveram na instituição na última quarta-feira (29).
Durante reunião ordinária da CPRAC, os procuradores municipais puderam acompanhar o funcionamento da câmara de conciliação da PGE-CE. Para Marcela Vila Nova, procuradora do município e membro da câmara de prevenção de conflitos da PGM, instalada em novembro de 2022, os objetivos da visita institucional foram estreitar o diálogo, conhecer melhor o fluxo de trabalho da CPRAC e levar as boas práticas para a PGM.
Como funciona a CPRAC
A CPRAC realiza acordos, extrajudiciais e judiciais, em matérias de interesse do Estado do Ceará. Pessoas físicas ou jurídicas interessadas podem provocar a atuação desta Câmara da PGE-CE, assim como membros da magistratura, da Defensoria Pública e do Minis
A CPRAC foi prevista inicialmente no âmbito da PGE-CE pelo Decreto Estadual nº 33.329, de 4 de novembro de 2019. A iniciativa foi consolidada pela Lei Complementar nº 277, de 14 de fevereiro de 2022, e instalada em março do ano passado. Desde a instalação da Câmara, os procuradores que compõem a CPRAC têm atuado para ampliar a quantidade de homologações de acordos por parte da PGE-CE.
A procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário da PGE-CE, Camily Cruz, é a coordenadora da CPRAC. A procuradora do Estado ressalta que o funcionamento da Câmara estimula a adoção de medidas alternativas à jurisdição como mecanismos de promoção e concretização de direitos. Também integram a CPRAC os procuradores Caroline Moreira Gondim, Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto e João Renato Banhos Cordeiro, que é procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo da PGE-CE.