PGE-CE integra seminário sobre a Nova Lei de Licitações com mais de 900 participantes
3 de abril de 2023 - 12:32
O evento híbrido contou com a presença de 250 servidores e com 680 inscritos na modalidade on-line
A PGE-CE tem atuado para capacitar servidores sobre as mudanças trazidas pela Lei Nº 14.133/2021 (Foto: Ascom/ TCE)
A realização do I Seminário de Orientações sobre a Nova Lei de Licitações (Lei Nº 14.133/2021) contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O evento híbrido teve mais de 900 participantes, entre os que estiveram no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e os que assistiram pela internet. A iniciativa foi uma realização conjunta da Seplag, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), e da Escola de Gestão Pública do Estado (EGPCE).
O procurador-geral executivo assistente da PGE-CE, Iuri Chagas de Carvalho, e os servidores que coordenam a Central de Licitações, Valéria Rodrigues, Alexandre Arcanjo e Ernany Barbosa, estiveram no seminário realizado em 30 de março para representar a Procuradoria-geral e prestar orientações aos servidores estaduais.
O procurador-geral executivo assistente do Estado destacou a importância do esforço coletivo a respeito da capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e exaltou o trabalho preventivo para que se crie um ambiente normativo favorável ao que está previsto na Lei Nº 14.133/2021. “Licitação é um tema transversal, que está presente desde a atividade-meio até a atividade finalística de política pública de cada Secretaria. Por isso, é preciso ter um ambiente de muita tranquilidade e de segurança”, disse o procurador-geral executivo. Ele lembrou, ainda, a relevância de o Estado manter o diálogo constante com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Mudanças previstas
A nova lei tem como objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso, assegurar tratamento isonômico e uma justa competição entre os licitantes e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, evitando assim contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis. A finalidade é que a administração pública contrate o melhor, por um preço justo e com menos riscos.
A coordenadora da Central de Licitações, Valéria Rodrigues, destacou algumas mudanças previstas com a vigência plena da nova lei. ” que vem de destaque nela? O “planejamento”, boa gestão, alinhamento estratégico e transparência. Quando se planeja com excelência e instrui um procedimento licitatório com razoabilidade, proporcionalidade e motivação, os riscos na execução do contrato, diminuem”, ressaltou.
Coordenadores da Central de Licitações participaram do seminário realizado na Seplag
O coordenador-adjunto da Celic, Alexandre Arcanjo, utilizou uma imagem ilustrativa da importância do trabalho na fase interna da licitação, ou seja, o que é realizado no órgão/secretaria que demanda o processo licitatório. Para ele, essa etapa inicial é como se fosse um pré-natal em que se pode analisar todas as necessidades e especificidades para que as fases seguintes possam ser concluídas com maior segurança.
O servidor Ernany Barbosa, que coordena o trabalho dos pregoeiros na Central de Licitações, explicou sobre a disponibilidade para tirar dúvidas e esclarecer quaisquer demandas nessa fase de preparação para a vigência plena da Lei Nº 14.133/2021.
Força-tarefa
Também participaram da abertura do seminário, o secretário de Estado chefe da CGE, Aloísio Carvalho, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seplag, Auler Gomes, o diretor geral do Instituto Plácido Castelo, Luis Eduardo de Menezes, e a diretora da EGP, Dulce Ane Pitombeira.
A nova Lei de Licitações foi o tema central do seminário cujo conteúdo pode ser acessado pelo Youtube do Instituto Plácido Castelo.
https://www.youtube.com/live/gS3wJ8wYycw?feature=share.