PGE-CE participa de reunião sobre litígio na Câmara dos Deputados
27 de abril de 2023 - 15:43 ##litigio #stf
Em defesa dos interesses da população cearense, a Procuradoria-Geral reforça que não se trata apenas de disputa por terras, mas que o processo envolve aspectos culturais, sociais e de pertencimento da população
Procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Renato Banhos Cordeiro, representou a Procuradoria-Geral em Brasília
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou nesta quarta-feira (26), em Brasília, de reunião sobre o litígio judicial que envolve os limites territoriais entre os estados do Ceará e do Piauí. O evento na Câmara dos Deputados contou com a presença de parlamentares federais do Ceará, de deputados estaduais, bem como de prefeitos e vereadores dos municípios cearenses envolvidos no litígio.
Na ocasião, reiterou-se o trabalho que a PGE-CE vem realizando para a defesa dos interesses da população cearense, reforçando que não se trata apenas de litígio por terras, e sim discussão que envolve aspectos culturais, sociais e de pertencimento da população. Os parlamentares foram atualizados sobre a situação da Ação Cível Originária Nº 1.831. A PGE-CE foi representada pelo procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Renato Banhos Cordeiro.
A Procuradoria-Geral está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação do processo sobre os limites territoriais. A criação do GT foi publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de março de 2023. Compete ao Grupo de Trabalho prestar todos os subsídios técnicos solicitados pela PGE-CE para defesa dos interesses do Ceará na ACO nº 1.831.