PGE-CE passa a contar com Núcleo Estratégico para Demandas Especiais

17 de maio de 2023 - 14:37

O grupo vai acompanhar, atuar ou prestar atividade consultiva em temas relevantes para o Estado do Ceará

Os procuradores integrantes do Núcleo realizarão reunião, no mínimo, uma vez por semana, para discussões, atualização das ações e definição de diretrizes de atuação

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) contará, na estrutura do Gabinete, com Núcleo Estratégico para Demandas Especiais, composto por quatro procuradores designados pelo Procurador-Geral. Este núcleo tem competência para o acompanhamento e/ou a atuação em ações judiciais ou desempenho de atividade consultiva envolvendo questões ou temas relevantes e/ou estratégicos para o Estado do Ceará.

As principais atribuições do Núcleo Estratégico para Demandas Especiais são monitorar e acompanhar o andamento processual de demandas estratégicas e relevantes, segundo avaliação e critério definido pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado; bem como peticionar, quando demandado, nos processos sob monitoramento, seguindo estratégias e linha de atuação definidas em conjunto com o Gabinete do Procurador-Geral do Estado.

Também cabe aos integrantes do Núcleo Estratégico despachar com magistrados, acompanhar pautas, realizar sustentação oral e usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal, comissão ou órgão de deliberação coletiva, com vistas a obter decisão favorável ao Estado do Ceará, seja nos processos sob seu monitoramento seja em outros demandados, a critério do Gabinete; receber, para atuação por competência própria, processos relevantes ou estratégicos segundo designação da gestão da PGE-CE; e dirigir-se aos magistrados quando necessária a exposição da postulação de interesse do Estado do Ceará.

Os integrantes do Núcleo Estratégico encaminharão, ainda, relatórios mensais ao Procurador-Geral do Estado sobre a atuação e o andamento dos processos que estão sob sua responsabilidade, inclusive quanto às atividades externas, como sustentações orais e despachos junto ao Judiciário. Também coordenarão, conjuntamente com a chefia do setor, as atividades dos procuradores responsáveis por processos submetidos a monitoramento, buscando alinhamento e definição da melhor estratégia de atuação, e responderão a consultas jurídicas envolvendo demandas estratégicas ou relevantes, a critério do Gabinete do Procurador-Geral.

Para atuação mais efetiva, os órgãos de execução programática da Procuradoria-Geral do Estado enviarão ao Gabinete, trimestralmente, relação dos processos relevantes ou estratégicos para o Estado, segundo critério preestabelecido, atualizando o estado daqueles anteriormente mencionados.

Funcionamento do Núcleo

Os procuradores integrantes do Núcleo Estratégico para Demandas Especiais realizarão reunião, no mínimo, uma vez por semana, em sala reservada na Procuradoria-Geral do Estado, para discussões, atualização das ações e definição de diretrizes de atuação.

Os integrantes serão designados em portaria específica expedida pelo Procurador-Geral, os quais exercerão suas atividades sem prejuízo das funções correspondentes ao de órgão de lotação. A coordenação dos trabalhos do Núcleo Estratégico caberá ao Gabinete, respondendo diretamente aos Procuradores-Gerais Executivos, sem prejuízo da supervisão do Procurador-Geral do Estado.