STF atende a pedido da PGE e libera pagamento da segunda parcela do precatório do Fundef
19 de junho de 2023 - 17:05 ##precatorio #fundef
Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
A ministra Rosa Weber, que preside o Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e determinou nesta segunda-feira (19) que o montante referente ao pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja disponibilizado para o Estado do Ceará. O valor de R$ 941.791.354,52 será depositado em conta específica criada para essa finalidade (Fundef Precatórios).
A data de pagamento depende agora apenas de trâmite interno necessário à transferência do recurso para a conta do Estado. Nos próximos dias desta semana o dinheiro deve ser depositado para que o Estado possa providenciar o pagamento aos professores.
Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado. Essa quantia corresponde a cerca de R$ 565,074 milhões. Os demais 40%, totalizando R$ 376,71 milhões, serão utilizados para manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.
Os valores referentes à distribuição aos profissionais do magistério da educação básica estadual de recursos são relativos a diferenças do antigo Fundef. Esse montante é decorrente do resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683, proposta pelo Estado contra a União, decidida pelo Supremo Tribunal Federal.