(Foto: Assessoria de Comunicação/TJ-CE) A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), participou do mutirão de precatórios realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro. No total, 64 acordos foram celebrados, representando 90,1% do total e uma economia […]
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Categoria: Precatórios
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulgou edital que convoca beneficiários de precatórios a aderirem a acordo com o estado do Ceará. A habilitação do credor deverá ser feita por meio de petição apresentada ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. O prazo para a manifestação de interesse na realização de acordos diretos […]
Os trabalhadores que aguardam o pagamento de precatórios pelo Estado do Ceará têm a oportunidade de antecipar o recebimento de créditos se aderirem ao edital 1/2023 da Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7). O período para a habilitação de credores interessados em participar das audiências de conciliação vai de 12 […]
A ministra Rosa Weber, que preside o Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e determinou nesta segunda-feira (19) que o montante referente ao pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja disponibilizado para o Estado […]
Acordos firmados nesta segunda-feira (23) representam ganhos que impactam em mais políticas públicas para a população do Ceará A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) conseguiu fechar acordos que representaram economia de R$ 10.368.760,52 em audiências realizadas nesta segunda-feira, 23 de janeiro de 2023. Esse montante é referente às negociações realizadas por procuradores […]
A conciliação em precatório, que têm o Estado como devedor, é um dos mecanismos adotados pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) como maneira rápida e eficaz para resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do acordo entre as partes. A ideia é sempre buscar a via da negociação, iniciativa que acarreta um menor sacrifício […]
Com o constante trabalho para resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do diálogo e da conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. O […]