PGE realiza 4ª edição de seminário sobre temas jurídicos em 27 e 28 de junho
22 de junho de 2023 - 17:47
O seminário “Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos” de junho vai possibilitar que os participantes possam aprofundar o diálogo e a troca de saberes sobre temas relacionados à Dívida Ativa. O evento será realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), nos dias 27 e 28 de junho, terça e quarta-feira. O seminário tem início às 9h, no auditório da Central de Licitações.
Temas como “Aspectos Práticos da Dívida Ativa” e “O Portal do Contribuinte” serão abordados pelos palestrantes. Entre as competências da PGE-CE está a de promover, privativamente, a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública Estadual, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Estado.
Durante o seminário de junho, será homenageada a procuradora-chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo, especialista em Direito, Antônia Simone Magalhães Oliveira.
Interessados em participar podem realizar inscrição no local do seminário e receber certificado após comprovação de participação.
O Centro de Estudos da PGE tem como uma das atribuições promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria-Geral, de servidores da Administração Pública estadual e organizar seminários, cursos, estágios e treinamentos.
Serviço:
Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos
Dias 27 e 28 de junho, às 9h, na Central de Licitações do Estado
Coordenação: procuradores Ceśar Barros Leal e Rizomar Nunes Pereira
Homenageada:
Antônia Simone Magalhães Oliveira, Procuradora do Estado do Ceará; Procuradora-Chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo; Especialista em Direito.
27 de Junho
Primeira exposição
Tema: Aspectos Práticos da Dívida Ativa
Palestrante: Fábio Pedrosa Vasconcelos, Procurador do Estado do Ceará; Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa; Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará.
Segunda exposição
Tema: Necessidade de Prévio Processo Administrativo para Inclusão de Sócios na Dívida Ativa
Palestrante: Fernando Veras, Professor Universitário; Gestor do Setor Cível Estratégico do Escritório R. Amaral
28 de Junho
Primeira exposição
Tema: Dívida Ativa, Nulidade do Crédito em Ação Anulatória e os Honorários de Sucumbência em Execução Fiscal
Palestrante: Edilson Teixeira, mestre em Direito pela UFC
pesquisador no Campo de Estudos do Direito Tributário
Segunda exposição
Tema: O Portal do Contribuinte
Palestrante: Ana Cláudia Soares Ribeiro, auditora da Receita Estadual; pós-graduada em Política e Administração Tributária; orientadora da Cedat/PGE