No Dia do Advogado, PGE-CE ressalta importância da advocacia para uma sociedade mais justa e democrática
11 de agosto de 2023 - 08:09
Neste 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) ressalta que a advocacia, função essencial da justiça, é responsável pela garantia de direitos fundamentais, da liberdade individual e da observância às normas. A data comemorativa também é momento de reafirmar que, em suas diversas searas, a advocacia é fundamental na construção de uma sociedade mais democrática.
A Constituição Federal, em seu artigo 133, prevê que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Atualmente, 92 procuradores atuam na PGE-CE exercendo a advocacia pública, representando o Estado do Ceará e contribuindo para viabilizar políticas públicas em benefício da sociedade cearense.
O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destaca que, nas diversas áreas de especialização, a advocacia contribui ativamente na promoção da Justiça. “O advogado constitui ator essencial na consolidação do Estado Democrático de Direito, especialmente no que diz respeito à promoção da Justiça e à preservação e defesa dos direitos e garantias previstos na legislação. Trata-se de função de elevada dignidade constitucional, seja atuando em juízo ou fora dele, sempre na busca pelo reconhecimento do direito dos cidadãos”, ressalta o procurador-geral do Estado.
Comemora-se o Dia do Advogado em 11 de agosto porque foi nesta data na qual foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.