PGE-CE acompanha sessão e promove a defesa das contas do governo estadual no TCE
5 de setembro de 2023 - 17:00
Sessão extraordinária do TCE analisa o parecer prévio das contas de governo de 2022 (Foto: Leonardo Maia/ TCE)
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) acompanhou a sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado desta terça-feira, 5 de setembro, na qual foi realizada a análise do Parecer Prévio das Contas de Governo. O relator do processo nº 00444/2023-7 foi o conselheiro do Tribunal Alexandre Figueiredo.
Estão sob análise as contas dos então governadores do Ceará, Exercício 2022, Camilo Santana (até abril de 2022) e Izolda Cela (abril a dezembro de 2022). A convocação da Sessão Extraordinária foi anunciada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante a sessão plenária realizada em 22 de agosto.
Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, realizou sustentação oral na qual destacou os investimentos realizados e o equilíbrio fiscal obtido pela gestão do Executivo estadual no exercício de 2022. O procurador-geral ressaltou, entre outros pontos, a redução significativa na Dívida Consolidada Líquida (DCL) de 44,13% para 33,63% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado na respectiva comparação dos exercícios de 2021 com o de 2022 .
“O Governo do Estado priorizou, no exercício de 2022, as áreas de saúde, segurança e educação, tanto na previsão de dotação orçamentária, quanto na execução orçamentária. Está muito claro, inclusive na manifestação da Diretoria de Contas (do TCE)”, ressaltou.
O procurador-geral do estado do Ceará ressaltou, ainda, que o Estado atendeu com folga o limite mínimo de 25% de aplicação de receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, chegando a 26,23% das receitas. Esses recursos foram destinados principalmente para o ensino médio e para o desenvolvimento integral da educação superior, cujos percentuais de execução foram 90% e 88% da meta projetada para o ano passado. Além disso, o Ceará aplicou 16,98% dos recursos da RCL em saúde, acima do limite estabelecido pela legislação, que é de 12% para os estados.
Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, realizou sustentação oral na qual destacou os investimentos realizados e o equilíbrio fiscal obtido pela gestão do Executivo estadual no exercício de 2022 (Foto: Layla Galvão/SEFAZ)
Na sessão do TCE, o procurador-geral também informou que o Ceará aplicou, em 2022, R$ 3,8 bilhões em investimentos, o equivalente a incremento percentual de 10% frente a 2021. “Percentualmente, em comparação ao exercício de 2020, isso equivale a incremento de 54%”, disse o procurador do Estado.
A emissão do Parecer Prévio das Contas do Governo do Estado é de competência do TCE Ceará, órgão de controle externo, conforme prevê o Art. 42 da Lei Orgânica do Tribunal. Após a análise do Colegiado, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento das contas do Governo do Estado. Por unanimidade de votos, o TCE emitiu Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo – Exercício 2022.