PGE-CE subscreve acordo para a criação do Mosaico de Jericoacoara e a gestão integrada e ampliada do Parque Nacional de Jericoacoara
22 de dezembro de 2023 - 13:18
O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (21), em Brasília, junto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, um acordo de gestão integrada e ampliada entre o governo do Ceará e o ICMBio para o Parque Nacional de Jericoacoara e as APAs da Lagoa de Jijoca de Jericoacoara e da Tatajuba, com a criação do Mosaico de Jericoacoara. A iniciativa é fruto de negociações entre os governos estadual e federal e contou com o assessoramento direto da AGU e da Procuradoria-Geral do Estado.
O acordo estabelece diversas ações a serem desenvolvidas pelo ICMBio e o Estado, em parceria com os municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, objetivando o desenvolvimento social, ambiental, turístico e cultural da região. Prevê o acordo também a criação de um comitê de acompanhamento com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Governo do Ceará, para monitorar o cumprimento das ações e compromissos previstos no instrumento. Ressalta-se a preocupação dada para os interesses da comunidade local diante de qualquer forma de exploração dos espaços pela iniciativa privada.
O acordo estabelece, além de diversas outras iniciativas, que o Estado será responsável por apoiar ações de vigilância e fiscalização, promover a capacitação da população local em práticas sustentáveis e fortalecer a cadeia produtiva do turismo. Além disso, prevê uma base de pesquisa do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará, visando fortalecer a preservação local.
O ministro da AGU, Jorge Messias, elogiou o resultado do diálogo, destacando a “vigência imediata” e a abrangência das ações detalhadas no plano de trabalho. O governador Elmano ressaltou a importância do diálogo não apenas com os gestores, mas também com a comunidade, garantindo que as preocupações locais sejam sempre consideradas na gestão dos espaços do Mosaico.
O acordo é um exemplo de como a atuação conjunta de diferentes instâncias pode resultar em soluções que preservam o patrimônio natural e promovem o bem-estar das comunidades envolvidas.