PGE-CE e Seplag firmam acordo de cooperação técnica para otimizar a recuperação de créditos da dívida ativa
19 de dezembro de 2024 - 14:15
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
O objetivo da ação é a produção de um estudo técnico e científico aprofundado para melhorar a performance da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa a fim de manter o equilíbrio fiscal do Estado e, futuramente, de municípios interessados e conveniados.
O acordo ainda prevê formações profissionais aos servidores estaduais envolvidos na gestão da dívida ativa estadual ou municipal.