Com atuação da PGE-CE no âmbito do Cira, tem início operação para apurar suspeita de sonegação fiscal no setor de joalheria em Fortaleza
29 de abril de 2025 - 14:29
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em atuação no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), participou da operação conjunta “Raio X”, que apura suspeita de sonegação fiscal no setor de comércio de jóias na capital. A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara dos Crimes contra a Ordem Tributária, em residências de investigados e em uma loja situada em shopping de Fortaleza na manhã desta terça-feira, 29.
A Justiça ainda determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. O material apreendido agora será analisado e confrontado com os dados a serem obtidos das quebras de sigilo. O Cira apura a suspeita de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD).
A investigação do Cira iniciou após constatações do setor de Execuções Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), que encontrou cobranças fiscais contra a empresa investigada, atuante no setor de joalheria, porém sem que houvesse nenhum patrimônio para saldar as dívidas. Outro aspecto que chamou a atenção foi a empresa ter proposto ação de inventário negativo após o falecimento da matriarca do grupo empresarial, argumentando que ela não tinha deixado nenhum bem aos herdeiros. Com o aprofundamento da investigação, aumentou a suspeita de fraude fiscal estruturada, através da criação de grupo econômico de administração familiar, visando ocultar patrimônio e blindar bens.
As medidas judiciais foram cumpridas por procuradores da PGE-CE, promotores de Justiça; delegados e inspetores da Delegacia de Combate aos Crimes Tributários da Polícia Civil e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
As medidas judiciais foram cumpridas por procuradores da PGE-CE, promotores de Justiça, delegados e inspetores da Delegacia de Combate aos Crimes Tributários da Polícia Civil, além de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi representada pelo procurador Eduardo Menescal.
Sobre o Cira
Criado em 2019, o comitê visa propor medidas administrativas ou judiciais para o combate às fraudes fiscais, à lavagem de dinheiro e aos demais crimes contra a ordem tributária. Além de atuar na recuperação de ativos cuja titularidade pertence ao Estado, propõe alterações na legislação com a finalidade de aprimorar a justiça tributária.
O Cira é formado por um grupo diretivo e um grupo operacional. O primeiro é integrado pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelos secretários da Fazenda e da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pelo procurador-geral de Justiça e pelo procurador-geral do Estado. Já o segundo inclui auditores fiscais da Sefaz-CE, promotores de Justiça do Gaesf, procuradores do Estado e delegados de polícia lotados na Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tributária (DCCOT).
Foto: Layla Galvão