Assembleia Legislativa aprova projeto do Governo do Ceará que fortalece a atuação administrativa da PGE-CE
18 de dezembro de 2025 - 10:21
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei nº 16.541, de 6 de abril de 2018, promovendo avanços na valorização dos servidores que integram o grupo de apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE).
A medida tem como objetivo implementar melhorias, fortalecer os resultados e ampliar a eficiência da gestão administrativa, reconhecendo o papel estratégico das atividades de apoio ao desempenho das finalidades institucionais da PGE-CE.
Com a aprovação do projeto, a nova legislação entra em vigor a partir de sua publicação, beneficiando diretamente os servidores e contribuindo para o fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado como órgão estratégico da administração pública estadual.