Atribuições * Patrocinar judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado nas causas e interesses relacionados a licitações, contratos administrativos, convênios e demais formas de ajustes firmados pelo Estado do Ceará, salvo nos feitos de competências de outros órgãos da Procuradoria-Geral do Estado; * Patrocinar judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado nas causas e interesses […]
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Atribuições Atividades realizadas em observância aos ditames do artigo 20-A da Lei complementar Nº 58/2006, com as alterações da Lei complementar Nº 61/2007, regulamentada pelos decretos de números 29.8190/2009 e 29.990/2009. 1 Analisar relatórios mensais das avaliações dos procuradores do estado para fixação dos valores do Prêmio de Desempenho pelo Centro de Tecnologia da Informação, […]
Atribuições Responsável pela produção das Leis Estaduais, fazendo o intermédio entre Procuradoria Geral, Assembleia Legislativa, Gabinete do Governador e Diário Oficial. Desde a numeração de mensagens com projetos de leis enviados à Assembleia para discussão em plenária a envio das, então Leis, para publicação no Diário Oficial. Contato Assessor: Helvécio Waldner Melo Telefone: (85) 3459-6324 […]
Atribuições * Composta pela equipe de leitura e a equipe do arquivo, possui como atribuição precípua promover a leitura de todos os diários de justiça estaduais e federais com o objetivo de colher as publicações, intimações e/ou notificações referentes aos processos judiciais de interesse e acompanhados pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. *Os colaboradores/servidores integrantes […]
Atribuições Recebimento dos mandados judiciais, citações, intimações e notificações entregues por: 1) Oficiais de Justiças oriundos1.1 do Fórum1.2 do tribunal de justiça1.3 da justiça federal1.4 da justiça do trabalho 2) Correios2.1 Capital2.2 Interior 3) de outros Órgãos 4) do Portal Eletrônico4.1 Justiça Federal do 1º Grau 4.2 Justiça Federal do 2º Grau 4.3 Justiça Federal […]
Nova lista de telefones da Central de Licitações: Área Ramal Antigo Ramal Novo VOIP ADV / SECRETARIA (85) 3101-6625 (85) 3459-6382 CCC (85) 3101-6642 (85) 3459-6374 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 01 (85) 3101-6625 (85) 3459-6387 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02 (85) 3101-6625 (85) 3459-6381 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03 (85) 3101-6625 (85) 3459-6384 COMISSÃO ESPECIAL […]
Nota: Quando da elaboração do Termo de Referência na fase instrutora do processo licitatório, fazer a utlização do modelo constante no anexo I do respectivo edital. AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES SE ENCONTRAM NA COR VERMELHA. Contato Equipe PadronizaçãoTelefone: (85) 3459 – 6373 E-mail: central.padronizacao@pge.ce.gov.br {phocadownload view=file|id=1523|target=s} {phocadownload view=file|id=1524|target=s} {phocadownload view=file|id=1525|target=s} {phocadownload view=file|id=1526|target=s} {phocadownload view=file|id=1527|target=s} {phocadownload view=file|id=1528|target=s} […]
Nota: Quando da elaboração do Termo de Referência na fase instrutora do processo licitatório, fazer a utlização do modelo constante no anexo I do respectivo edital. AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES SE ENCONTRAM NA COR VERMELHA. Contato Equipe PadronizaçãoTelefone: (85) 3459-6373 E-mail: central.padronizacao@pge.ce.gov.br {phocadownload view=file|id=1511|target=s} {phocadownload view=file|id=1512|target=s} {phocadownload view=file|id=1513|target=s} {phocadownload view=file|id=1514|target=s} {phocadownload view=file|id=1515|target=s} {phocadownload view=file|id=1516|target=s} {phocadownload view=file|id=1517|target=s} […]
Nota: Quando da elaboração do Termo de Referência na fase instrutora do processo licitatório, fazer a utlização do modelo constante no anexo I do respectivo edital. AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES SE ENCONTRAM NA COR VERMELHA. Contato Equipe Padronização Telefone: (85) 3459-6373 E-mail: central.padronizacao@pge.ce.gov.br {phocadownload view=file|id=1502|target=s} {phocadownload view=file|id=1503|target=s} {phocadownload view=file|id=1504|target=s} {phocadownload view=file|id=1505|target=s} {phocadownload view=file|id=1507|target=s} {phocadownload view=file|id=1508|target=s} {phocadownload […]
Acesse abaixo as portarias digitais disponibilizadas pelo Estúdio Livre PGE: {music}estudio_livre/portarias{/music} Produção: Estúdio Livre PGE