DECRETOS ESTADUAIS (2023)

ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO ICMS RELATIVA A OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR, REMESSA DE PRODUTOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E OPERAÇÕES COM ESTABELECIMENTOS SEDIADOS NA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) DO CEARÁ, E O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.945, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE QUE OPERE EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA INTERNET (E-COMMERCE).

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 222.988.559,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

REGULAMENTA A LEI Nº16.419, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO E EMPREGO – PRONATEC, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº16.419, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO E EMPREGO – PRONATEC, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 41.868.907,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 41.868.907,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE).

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL – CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MINISTRO ANTÔNIO COELHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MINISTRO ANTÔNIO COELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES, NO DISTRITO DE MONTE SION, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SABINO NUNES DA SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SABINO NUNES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, APROVA O REGULAMENTO E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) A SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DA LEI N°16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CONCEDER A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 536.219.061,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008

ERRATA PARA ATUALIZAR MATRÍCULA DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, E DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR
Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CONCEDE E CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA E CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA EFEITO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, AS SERVIDORAS QUE INDICA, NA FORMA DO § 6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº283, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

CESSAR E CONCEDER A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA E CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

ALTERA O DECRETO Nº34.508, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ (FDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS E DE SUBSÍDIOS A QUE SE REFERE A LEI Nº18.356, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE INDICA, COM SEUS IMÓVEIS, BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TAUÁ E ARNEIROZ.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CULTURA (SECULT).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE).

CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) A SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DA LEI N°16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) À SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DA LEI N°16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) AO SERVIDOR QUE INDICA, NA FORMA DA LEI N°16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) À SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DA LEI Nº16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) AO SERVIDOR QUE INDICA, NA FORMA DA LEI Nº16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) À SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DA LEI Nº16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E PARÂMETROS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE NO ESTADO DO CEARÁ.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI COMPLEMENTAR 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, PERMITE A INTEGRALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS A FUNDOS DE INVESTIMENTO.

REGULAMENTA A GESTÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O COMPROMISSO DE ADESÃO DO ESTADO DO CEARÁ ÀS CAMPANHAS “RACE TO ZERO” E “UNDER2 COALITION”, NO MBITO DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA
DO CLIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA (SEAP).

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ OU DA UNIÃO, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, PREVISTO NA LEI Nº17.995, DE 29 DE
MARÇO DE 2022.

FORMALIZA, PARA COMPROVAÇÃO JUNTO A ORGANISMOS FINANCEIRO INTERNACIONAL, O COMPROMISSO DO ESTADO DO CEARÁ EM ENVIDAR ESFORÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RENDA DO SOL”.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 141.339.656,98 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO

ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO E DA ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT, ALTERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1º E 3º, INCISOS I E II, §§ 1º
E 2º, ART. 4º E ART. 6º, CAPUT E §§ 2º E 3º, DO DECRETO Nº33.906/2021.

ABRE À SEDUC E FEAS CRÉDITO SUPLEMENTAR DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.377, DE 29 DE MAIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 222.072.972,64.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL SEDIADOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO,
COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATAM OS INCISOS II E III DO ART. 5º, DA LEI Nº17.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (PGE DIALOGA), ALTERA O DECRETO Nº34.619,
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº34.508, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO
CEARÁ (FDI).

PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 529.882.945,81 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 420.819.233,02 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 420.819.233,02 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA E CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.057, DE 10 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA O ART. 36 DA LEI Nº13.778, DE 06 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL COELHO MASCARENHAS, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA E CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.057, DE 10 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA O ART. 36 DA LEI Nº13.778,DE 06 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL COELHO MASCARENHAS, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO ESTADUAL Nº35.323, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS.

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº35.322, DE 24 DE FEVEREIRO 2023, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO ESTADUAL Nº35.341, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

ALTERA O DECRETO Nº34.725, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP).

PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.470 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS CRIADOS, CINDIDOS OU DESMEMBRADOS PELA LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº31.346, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELOS
FABRICANTES DE VINHOS, SIDRAS E BEBIDAS QUENTES, NA FORMA DISPOSTA NA LEI Nº14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GUILHERME CORREIA LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GUILHERME CORREIA LIMA, NO DISTRITO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO, NA
LOCALIDADE DE PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUÍZA TÁVORA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUÍZA TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, NO MUNICÍPIO
DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAUREA LOPES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DAUREA LOPES, NO DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR, MUNICÍPIO DE
IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, NO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS, NO DISTRITO DE JUÁ, NO MUNICÍPIO
DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES DE ALMEIDA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES DE ALMEIDA,
NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA JOSÉ MAGALHÃES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA JOSÉ MAGALHÃES, NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RONALDO CAMINHA BARBOSA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RONALDO CAMINHA BARBOSA, NO DISTRITO DE CAPONGA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES, NO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO MOREIRA FILHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MOREIRA FILHO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.

DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ FRANCISCO DE MOURA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SALES CAMPOS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SALES CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EDITE ALCÂNTARA MOTA, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA JOSÉ COUTINHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA JOSÉ COUTINHO, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO JOSÉ DOS ARPOADORES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO JOSÉ DOS ARPOADORES, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ARACY MAGALHÃES MARTINS PARA ESCOLA DE ENSINOMÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ARACY MAGALHÃES MARTINS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO JOÃO PIAMARTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO JOÃO PIAMARTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SENADOR FERNANDES TÁVORA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR FERNANDES TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS, PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL REGINA PACIS, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO SALES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SALES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO SABINO GUERRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SABINO GUERRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº30.465, DE 14 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUIU O FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 553.915.643,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC, ORA DENOMINADO PAIC INTEGRAL, OBJETIVANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) A SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DA LEI N°16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS CRIADOS, CINDIDOS OU DESMEMBRADOS PELA LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) AO SERVIDOR QUE INDICA, NA FORMA DA LEI Nº16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) A SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DA LEI Nº16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1.069.359.398,53 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS/ COMISSÃO CENTRAL DE CONTRATAÇÃO NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA (GGS) À SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DA LEI Nº16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº35.389, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A “MEDALHA DA ABOLIÇÃO” AOS(AS) SENHORES(AS) EUDORO WALTER DE SANTANA, DOM JOSÉ ANTONIO APARECIDO TOSI MARQUES, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA E VILMAR FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO DA CUNHA BRITO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO DA CUNHA BRITO, NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA A QUE SE REFEREM OS §§ 3º E 4º DO ART. 5º, DA LEI Nº18.338, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE A CORRELAÇÃO DE TRATA O § 6º DO ART. 5º LEI Nº18.338, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, DISTRITO DE TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS CRIADOS, CINDIDOS OU DESMEMBRADOS PELA LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 896.793.743,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 896.793.743,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, MEDIAÇÃO E CULTURA DE PAZ DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADO À SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS).

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

ALTERA OS DECRETOS Nº29.560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008; Nº30.519, DE 26 DE ABRIL DE 2011; Nº31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012; Nº31.270, DE 1º DE AGOSTO DE 2013; Nº32.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA POSSIBILITAR O DESTAQUE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) EM OPERAÇÕES INTERNAS, APENAS PARA FINS DE EXCLUSÃO DO IMPOSTO DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES DE PIS/COFINS, RELATIVAMENTE À LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE E À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº574706/PR.

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

CONSOLIDA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CAPÍTULO IX DA LEI Nº12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO, QUE DECLARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) OU ALAGAMENTOS (COBRADE 1.2.3.0.0) NOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS CRIADOS, CINDIDOS OU DESMEMBRADOS PELA LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE MEDIAR CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E RURAIS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE MEDIAR CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E RURAIS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE MEDIAR CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E RURAIS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA O DECRETO Nº33.470, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A TRANSMUDAÇÃO E INCORPORAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA FUNSAÚDE PARA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA).

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A TRANSMUDAÇÃO E INCORPORAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA FUNSAÚDE PARA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA).

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 61.099.068,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 61.099.068,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE AS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV), EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC).

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC).

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC).

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA ANANIAS DO AMARAL VIEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANANIAS DO AMARAL VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CARTÃO CEARÁ SEM FOME, PREVISTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, NOS TERMOS DA LEI Nº18.312, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA, PREVISTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, NOS TERMOS DA LEI Nº18.312, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

CRIA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº30.819, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 15.170.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE).

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 419.681.806,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA O DECRETO Nº33.413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DEFINE AS CONDIÇÕES PARA INGRESSO DO ESTADO DO CEARÁ EM CONSÓRCIO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CASA CIVIL (CC).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA (SEAP).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP).

DELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA OS FINS QUE INDICA.

DELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA OS FINS QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO ESTADUAL Nº35.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO À LUZ DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 46.393.824,44 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS (SEPINCE).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE

CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, AOS SERVIDORES QUE INDICA, NA FORMA DO § 6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E ART. 3º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº283, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MEDALHA DA ABOLIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº6.451, DE 09 DE AGOSTO 1963

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (SPA).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SRI).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DAS MULHERES (SEM).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO (SET).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SEDIV).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE- GOVERNADORIA (VICEGOV).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL (SEIR).

DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PERBOYRE E SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PERBOYRE E SILVA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE CUMBUCO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA EFEITO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, DA SERVIDORA QUE INDICA, NA FORMA DO § 6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº283, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTONIO MARQUES DE ABREU PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTONIO MARQUES DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA Nº1.831/PI, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE AO FEMINICÍDIO.

CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONALMENTE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA O ENDEREÇO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTONIO MARQUES DE ABREU PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTONIO MARQUES DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

ALTERA O DECRETO Nº27.439, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUIU O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL – PDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO N°31.652, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E SERVIDÕES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E O ARTIGO 66 DA LEI Nº13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA BERNARDO DE CASTRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PARQUE MARIA BERNARDO DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL BARBOZA MACIEL PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MANUEL BARBOZA MACIEL, NO DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE CARIÚS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, A SER DENOMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDENOMINA A ESCOLA DE 1º GRAU DE FORQUILHA COMO ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ELZA GOERSCH, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ELZA GOERSCH, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº34.050, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA EFEITO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, PARA OS SERVIDORES(AS) QUE INDICA, NA FORMA DO § 6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº283, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

CESSA EFEITO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, PARA OS SERVIDORES(AS) QUE INDICA, NA FORMA DO § 6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº283, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

ALTERA O DECRETO Nº33.470, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

ALTERA O DECRETO Nº33.902, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE DE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO (SICRET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 38 DO DECRETO Nº31.340, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

ALTERA O DECRETO Nº35.301, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

ALTERA O DECRETO N°30.920, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº13.706, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA E BREJO SANTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.

DISPENSA PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA

CESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA A COMPETÊNCIA QUE INDICA PARA O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

REDENOMINA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ESTADO MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PROFª. MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA – FORMACE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPENSA PREGOEIRO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO IIE §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

ABRE À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 872.508.491,89 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO

DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MAURO SAMPAIO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MAURO SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CORONEL ALFREDO SILVANO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL ALFREDO SILVANO, NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO 34.909, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADOS E GESTÃO FISCAL.

ESTABELECE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC)

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)

REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº17.505, DE 27 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS OU GUIADOS, EXPLORADOS PELA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O LICEU DE UMIRIM, DENOMINADO MARIA IRACEMA UCHOA SALES, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA IRACEMA UCHOA SALES, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDENOMINA A ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ

ALTERA O DECRETO Nº29.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS DIAS 13, 14 E 15 DE JANEIRO DE 2023, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR, PESQUISADOR E EX-REITOR ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ.