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Superlotação carcerária: o desafio O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), promove o XXV Fórum Nacional de Direito Penitenciário, nos dias 24 e 25 de outubro. O Fórum, com o tema central a “superlotação carcerária: o desafio”, conta […]

Informação e reconhecimento Uma iniciativa do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), terá início nesta quinta-feira, 10, uma série de conferências sobre Direito Tributário. A atividade constitui-se numa homenagem ao procurador Jefferson de Paula Viana Filho, como forma de reconhecimento por sua atuação profissional. As conferências prosseguem nos […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), promove, nos dias 06, 13, 19 e 27 de junho, uma série de conferências sobre Direito Tributário. O conteúdo programático abordará os seguintes temas: I – A Execução Fiscal e o Direito de Defesa do Contribuinte, II – Medida […]