Procuradoria-Geral promove conferência sobre Direito Tributário
4 de junho de 2019 - 10:47 #Cetrei #Conferência #Direito Tributário
Daniela Negreiros - Assessoria de Imprensa
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A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), promove, nos dias 06, 13, 19 e 27 de junho, uma série de conferências sobre Direito Tributário.
O conteúdo programático abordará os seguintes temas: I – A Execução Fiscal e o Direito de Defesa do Contribuinte, II – Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº881/19) e suas Implicações do Âmbito Fiscal Tributário, III – O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Falência dos Estados nas Isenções de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e IV – Alterabilidade do Lançamento Tributário.
As conferências serão realizadas no auditório do Cetrei/PGE, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, às 9h30. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local durante o evento ou antecipadamente através do telefone (85) 3459-6351 ou e-mail cetrei@pge.ce.gov.br.
Para mais informações: (85) 3459-6351.
