Sistema digital dará acesso ao TJCE às informações fiscais de competência da PGE-CE
24 de março de 2022 - 13:23
Mais um recurso do Portal do Contribuinte, o ConsultaJud é um sistema virtual para dar celeridade a processos fiscais no Tribunal de Justiça. Um marco na história da cooperação entre poderes.
A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará nesta quarta-feira, 23 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, um Sistema de consulta e certificação, vinculado ao Portal do Contribuinte que dará suporte ao Tribunal de Justiça nas demandas que envolvem a dívida ativa estadual.
Denominado de ConsultaJud, o sistema atua como uma estratégia de cooperação entre os poderes e oferece mais transparência e celeridade às atividades que envolvem os dois órgãos. A proposta é agilizar o acesso do TJCE às informações fiscais de competência da PGE-CE, reduzindo o tempo antes gasto com expedientes desnecessários.
Muito mais que uma consulta, o sistema permitirá que o Tribunal emita, de forma automática e imediata, um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação do contribuinte. “É um sistema simples, mas com um impacto relevante para o judiciário e para o
s cidadãos, porque garante acesso a informações de forma automática e ganha-se em celeridade nos processos fiscais” destacou a Procuradora-Geral, Camily Cruz.
“É muito importante recebermos essa grande contribuição da Procuradoria. Toda Gestão deve ter como meta o aprimoramento, cada vez mais, dos serviços que são executados. Como eu fico feliz em receber esse incremento tecnológico, que auxiliará os magistrados, a partir de hoje, no acesso às informações. São avanços importantes. Quando assumi a função de presidente do Tribunal, eu disse que daria o meu máximo pela Instituição. Essa ferramenta tecnológica permitirá aos juízes um serviço com maior celeridade, mais qualificado e seguro”, afirmou a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Hoje, quando um juiz precisa de informações acerca de dívidas fiscais em cobrança judicial é necessário intimar a PGE-CE. Esse expediente pode levar vários dias. Com o ConsultaJud, o trâmite se resumirá ao magistrado inserir os dados da ação no sistema e acessar os documentos de forma virtual.
Essa é uma das ferramentas de governança digital que fazem parte de um conjunto de ações implementadas pela PGE-CE. “Em 2019, quando eu ocupava o cargo de Procuradora-Geral executiva, implantamos o Portal do Contribuinte, um sistema todo digital, acessado online que permite desde a consulta à dívida ativa por meio de CPF e CNPJ, até a solicitação de parcelamento destes débitos, dentre outras questões. O ConsultaJud é um aprimoramento do portal, com espaço exclusivo para o Tribunal de Justiça”, informa Camily Cruz.
O lançamento do sistema contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Nailde Pinheiro, da Juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, da Juíza Ana Cleide Viana de Sousa, que responde pelas Varas da Fazenda Pública, Recuperação de Empresas e Falência, Execução Fiscal e Registros Públicos, dentre outros procuradores e magistrados.
