Seminário aborda dívida ativa e ressalta acesso viabilizado pelo Portal do Contribuinte
28 de junho de 2023 - 17:36
Durante o evento, foram destacados os avanços obtidos pela ferramenta que facilita o acesso e a transparência aos cidadãos (Fotos: João Victor Costa)
Cerca de 40 servidores e colaboradores da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participaram da quarta edição do Seminário “Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos”. No evento realizado nos dias 27 e 28 de junho, no auditório da Central de Licitações, foram abordadas questões relacionadas à Dívida Ativa.
Os palestrantes apresentaram temas como os “Aspectos Práticos da Dívida Ativa” e “O Portal do Contribuinte”. As exposições foram realizadas, respectivamente, pelo procurador do Estado e procurador-chefe da Dívida Ativa, Fábio Pedrosa, e pela orientadora da Célula da Dívida Ativa da PGE-Ce, Ana Cláudia Ribeiro, auditora da Receita Estadual e pós-graduada em Política e Administração Tributária.
“O Portal do Contribuinte foi uma verdadeira revolução no relacionamento da Procuradoria-Geral do Estado com os contribuintes”, disse o procurador-chefe da Dívida Ativa (Prodat), Fábio Pedrosa. O tema também foi abordado pela orientadora da Cedat, Ana Cláudia Ribeiro, que destacou os avanços obtidos pela ferramenta que facilita o acesso e a transparência aos cidadãos.
Os serviços do Portal do Contribuinte foram apresentados pela orientadora da Célula da Dívida Ativa da PGE, Ana Cláudia Ribeiro
O Portal do Contribuinte foi uma opção de acesso on-line criada em 2019 que disponibiliza informações sobre dívidas fiscais. A ferramenta tem como principal objetivo disponibilizar, de maneira simplificada e explicativa, o acesso a serviços que possibilitam a regularização fiscal, dentre eles, a consulta sobre dívidas protestadas e o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
A PGE-CE tem como uma das competências promover, privativamente, a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública Estadual, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Estado.
A quarta edição do seminário contou, ainda, com exposições sobre os temas “Necessidade de Prévio Processo Administrativo para Inclusão de Sócios na Dívida Ativa”, apresentado pelo advogado e professor universitário Fernando Veras, e “Dívida Ativa, Nulidade do Crédito em Ação Anulatória e os Honorários de Sucumbência em Execução Fiscal”, cujo expositor foi
o mestre em Direito e pesquisador no Campo de Estudos do Direito Tributário, Edilson Teixeira
Homenagem
Entrega de homenagem à titular da Prolic durante seminário realizado na PGE-CE
Durante o seminário, a procuradora-chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo (PROLIC) e especialista em Direito, Simone Magalhães Oliveira, foi homenageada.
“Gratidão é o que sintetiza esse momento para mim. Receber esta homenagem é motivo de muito orgulho para mim. Estou realmente muito comovida e muito feliz. Tomei posse como procuradora do Estado em janeiro de 2005. Procurei, e acredito que consegui, manter o viço e o encantamento pela profissão que escolhi”, destacou a procuradora do Estado.
O seminário “Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos” é realizado mensalmente pela PGE-CE, por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei). A coordenação é dos procuradores Ceśar Barros Leal e Rizomar Nunes Pereira. O Centro de Estudos da PGE promove o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria-Geral, de servidores da Administração Pública estadual e organiza seminários, cursos, estágios e treinamentos, entre outras atribuições.