Categoria: Portal do Contribuinte

Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de projeto de lei que cria o novo programa de recuperação fiscal. O texto do novo Refis prevê condições especiais de pagamento e parcelamento de débitos referentes aos impostos […]

Cerca de 40 servidores e colaboradores da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participaram da quarta edição do Seminário “Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos”. No evento realizado nos dias 27 e 28 de junho, no auditório da Central de Licitações, foram abordadas questões relacionadas à Dívida Ativa. Os palestrantes apresentaram temas como […]

Mais um recurso do Portal do Contribuinte, o ConsultaJud é um sistema virtual para dar celeridade a processos fiscais no Tribunal de Justiça. Um marco na história da cooperação entre poderes. A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará nesta quarta-feira, 23 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, um Sistema de […]

Um diálogo cada vez mais simples, claro e direto com o contribuinte que está com débitos fiscais. Esse é o ponto de partida para uma inovação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), que a partir deste mês de abril implementa um novo modelo de notificação física, utilizando recursos visuais de legal design para tornar […]

Alerta PGE: Nova funcionalidade do Portal do Contribuinte garante mais acessibilidade por meio do Requerimento Eletrônico de Remissão. A ferramenta possibilita que o contribuinte protocole online o seu pedido de análise de extinção de dívidas fiscais considerados irrecuperáveis. Acesse o Portal do Contribuinte e conheça a Lei nº 17.277/2020 na seção Requerimentos – Entendendo os […]

Facilidade e rapidez no atendimento ao contribuinte A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) lança, nesta sexta-feira, 20, o Portal do Contribuinte, uma nova opção de acesso on-line às informações sobre dívidas fiscais. A ferramenta tem como principal objetivo disponibilizar, de forma simplificada e explicativa, o acesso a vários serviços que possibilitam a regularização fiscal, […]