PGE fecha acordos que representam economia de R$ 7,53 milhões no pagamento de precatórios
23 de junho de 2023 - 16:10
Cristiane Bonfim - Ascom PGE - Texto
Ascom TJCE - Fotos
Graças aos acordos, foi obtido deságio médio de 31% no valor dos precatórios
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), obteve acordos em 26 das 30 audiências de conciliação realizadas no último dia 21 de junho. A taxa de sucesso de 86,7% representa para o Estado do Ceará economia de R$ 7,53 milhões.
As audiências realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua, com base no Edital Nº 1/2022 do Tribunal de Justiça do Ceará, contaram com a presença dos procuradores da PROEXP.
Graças aos acordos, foi obtido deságio médio de 31% no valor dos precatórios. Enquanto o valor a ser pago chegaria a R$ 23,60 milhões, o montante fechado após as audiências ficou em R$ 16,06 milhões. Em apenas uma das conciliações, a economia obtida chega a R$ 671.105,13.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará tem a consensualidade, o diálogo e a cooperação entre seus valores. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), André Luiz Sienkievicz Machado, vêm sendo realizadas melhorias nos processos que favorecem a conciliação e trazem benefícios para ambas as partes envolvidas: Estado e credores de precatórios. Também participaram da rodada de audiências os procuradores Luana Pavan e David Mudesto. A PROEXP tem, entre outras atribuições, “representar o Estado do Ceará, ativa e passivamente, nos processos em fase de precatório e de requisição de pequeno valor”.
Entenda o que são precatórios
Precatórios são requisições de pagamento que são expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar do município, estado ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal no qual o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Alexandre Sá, a ação é importante porque possibilita acelerar a quitação de precatórios. “Quando as partes fazem o acordo, o processo é otimizado e o pagamento ganha celeridade. É uma iniciativa que atende aos dois lados”.
A Assessoria de Precatórios do TJCE agendou, nos dias 20 e 21 de junho de 2023, um ciclo de 120 audiências de conciliação em precatórios. Em junho de 2023, está prevista outra iniciativa semelhante.
A realização de acordos é alternativa de liquidação apenas nos casos de requisições judiciais de pagamento cujos entes públicos devedores tenham feito opção em tal sentido, por ato do respectivo Poder Executivo.