Mutirão de pagamento de precatórios com participação da PGE-CE prevê pagar R$ 46,5 mi aos credores
5 de dezembro de 2023 - 15:11
A iniciativa pioneira beneficia 164 credores que participarão de audiências a serem realizadas até 11 de dezembro (Foto: Alex Costa/ Ascom TJCE)
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) está participando do mutirão de pagamento de precatórios do Estado realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), seguindo a lista cronológica de requisição, para cinco dias de dezembro deste ano. Serão contemplados no mutirão 150 precatórios, referentes a 164 credores. As audiências iniciadas no último dia 4 de dezembro estão programadas para continuar até a próxima segunda-feira (11) e representarão um total de R$ 46,50 milhões pagos pelo Estado, de acordo com a Assessoria de Precatórios do TJCE.
A iniciativa representa o estreitamento do diálogo institucional entre o TJCE e a PGE-CE e garantirá maior celeridade no pagamento. Durante as audiências, para as quais as partes são intimadas da decisão de pagamento e dos cálculos, podem ser apresentados algum questionamento ou impugnação. Se não houver qualquer impedimento para o pagamento, a ordem de transferência para o credor é encaminhada ao banco de imediato. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União valores devidos após condenação judicial definitiva.
As audiências são realizadas na Sala 26, Nível 0, Setor Vermelho, do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.
Além dos credores e representantes jurídicos, também participam os procuradores do Estado, André Luiz Sienkievicz Machado, David Mudesto da Silva, Delene Thais Sousa Pimentel, Luana Alves Gonçalves Pavan, Bruna Souza Azevedo e Átilla Djazianny de Oliveira. As audiências contam ainda com a presença do magistrado Rômulo Veras Holanda, que é o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, e dos servidores da Assessoria de Precatórios.
Todos os processos em pauta, credores, horários das sessões e outras informações foram publicados no último dia 27 de novembro.