O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e determinou, na última segunda-feira (4), que o montante referente ao pagamento da terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja disponibilizado para o […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) está participando do mutirão de pagamento de precatórios do Estado realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), seguindo a lista cronológica de requisição, para cinco dias de dezembro deste ano. Serão contemplados no mutirão 150 precatórios, referentes a 164 credores. As audiências iniciadas no último dia 4 […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios – PROEXP, promove, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, rodada de audiências no dia 21 de junho de 2023. A iniciativa tem como objetivo agilizar o pagamento de precatórios. Segundo a Assessoria de Precatórios do Tribunal […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) tem se empenhado em resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do diálogo e da conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor. Para isso, a PGE conta também com o serviço de atualização de cálculos de precatórios, que é realizado por meio da Assessoria de Análise […]