Pagamento de precatório gera economia para o Estado
6 de abril de 2018 - 14:28 #Acordos #Conciliações #Economia #Negociações #Precatório
Daniela Negreiros - Assessora de Comunicação
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A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) tem se empenhado em resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do diálogo e da conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor. Para isso, a PGE conta também com o serviço de atualização de cálculos de precatórios, que é realizado por meio da Assessoria de Análise de Revisão de Cálculos, trazendo mais agilidade e eficiência ao trabalho.
Por intermédio de audiências de conciliação em precatórios relativos ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRTCE) e Tribunal da Justiça do Ceará (TJCE), os acordos alcançaram um deságio médio de 30%, resultando uma economia ao Estado de cerca de R$ 24 milhões, em 2017. Já no primeiro trimestre de 2018, relativo ao TJ, em média 30% de deságio, gerando uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões. Em 2017, o pagamento de precatórios no Ceará foi por volta de R$ 46 milhões e em 2018, em torno de R$ 15 milhões.
As negociações, permitidas constitucionalmente, são mecanismos essenciais para permitir a quitação dos passivos em nome do Estado do Ceará em um tempo mais curto, com menor sacrifício para os cofres públicos em um momento de dificuldades econômicas e com vantagens também para os credores que, poderão dispor efetivamente do seu crédito.
O procurador-geral, Juvêncio Viana, declara que a PGE tem a orientação de buscar sempre a via da negociação. “Isso tem representado avanços, tanto em relação a eventuais dívidas que o Governo tenha (precatórios) como em créditos tributários a receber. E isso tem proporcionado considerável economia para os cofres estaduais. Também damos grande atenção à prevenção de possíveis riscos para evitar prejuízos ao poder público”, finaliza.
Precatório:
O precatório é uma espécie de requisição de pagamento relativo a uma condenação sofrida por um ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas etc.) após o encerramento definitivo de um processo judicial.