PGE-CE participa de audiências de precatórios que geram economia de mais de R$ 17 milhões para o estado do Ceará
2 de outubro de 2024 - 15:16
(Foto: Assessoria de Comunicação/TJ-CE)
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), participou do mutirão de precatórios realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro. No total, 64 acordos foram celebrados, representando 90,1% do total e uma economia de R$ 17.173.899,77 ao Estado. A PGE-CE esteve representada pelos procuradores Atilla Djazianny de Oliveira, Luana Alves Gonçalves Pavan, Delene Thaís Sousa Pimentel e David Mudesto da Silva.
Um total de 350 credores do Estado e do município de Fortaleza foram beneficiados com o mutirão que garantiu, com mais agilidade, o pagamento de precatórios. A iniciativa possibilitou, em apenas sete dias, autorização do pagamento de R$ 53.110.453,20 e pôs fim a 165 precatórios de maneira consensual.
Do montante envolvido, R$ 42.556.023,83 foram pagos a 133 credores do Estado, com ao encerramento de 65 precatórios. Já em relação ao município de Fortaleza, foi autorizado o pagamento para 217 credores, que receberam R$ 10.554.429,37, referentes a 100 precatórios.
Entenda o que são precatórios
Precatórios são requisições de pagamento que são expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar do município, estado ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal no qual o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.
A realização de acordos é alternativa de liquidação apenas nos casos de requisições judiciais de pagamento cujos entes públicos devedores tenham feito opção em tal sentido, por ato do respectivo Poder Executivo.