STF acata pedido do Estado, por meio de iniciativa da PGE, e mantem salões fechados
25 de maio de 2020 - 10:44
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do Governo do Estado do Ceará, por meio de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), cassando os efeitos de liminar que autorizava a reabertura e funcionamento de salões de barbeiros e cabeleireiros, não obstante a vigência das medidas de isolamento social no Ceará.
O medida foi apreciada e acatada neste domingo, 24, em regime de plantão, considerando o risco sanitário decorrente da reabertura destes estabelecimentos e os prejuízos à saúde pública ante a possibilidade de desestruturação das políticas de enfrentamento à pandemia da COVID-19.
A decisão assegura ainda a competência dos Estados quanto à adoção de medidas sanitárias voltadas para as realidades locais, independentemente de superveniência de atos do Governo Federal em sentido contrário.
Está suspensa, portanto, a decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça (TJCE) que, em atendimento a pleito do Sindicato dos Salões de Barbearias e de Cabeleireiros de Fortaleza, havia considerado referidas atividades como essenciais e autorizado a reabertura dos respectivos estabelecimentos.