PGE dialoga com sociedade civil, agronegócio e políticos sobre litígio
19 de junho de 2023 - 14:47 ##litigio #stf
O Estado está em tratativas com representantes dos municípios e com outros setores da sociedade civil para atualizá-los sobre o processo que tramita no STF
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) representou o Estado do Ceará, na última sexta-feira (16), em momento durante o Seminário Nordestino de Pecuária – PECNORDESTE reservado para esclarecer sobre o litígio com o Piauí.O evento que reúne 12 segmentos do agronegócio foi realizado em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará.
Durante o diálogo com produtores rurais, prefeitos e outros representantes da sociedade civil da região da Serra da Ibiapaba (noroeste do Ceará), o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, ressaltou que o litígio deve ser apreciado levando em consideração o aspecto humano e não apenas territorial, já que a disputa envolve municípios densamente habitados. Para a PGE-CE, é fundamental a participação de todos na defesa dos argumentos apresentados pelo Estado do Ceará para que seja levada em conta a identidade territorial, cultural, social e histórica da população com as localidades.
Apoio da sociedade civil
A Ação Cível Originária (ACO) Nº 1831/2011 tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011 e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. O Estado está em tratativas com os municípios e com a sociedade civil que são abrangidos pelo litígio para atualizá-los sobre o processo e solicitar apoio à causa.
O convite para participação da Procuradoria-Geral foi feito pelo Movimento Unidos pela Ibiapaba. Além da PGE-CE, participaram representantes das entidades empresariais de classe, de outras instituições, de entes públicos e das paróquias da Ibiapaba. A senadora Augusta Brito, ex-deputada estadual que presidiu o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará, também esteve presente no evento.
Em manifestação ao STF, o Ceará destaca a necessidade de haver uma perícia ampla que possa se debruçar sobre todas as variáveis que lhe são fundamentais, como o estudo dos componentes humano, histórico, cultural, social e econômico.