Definições Básicas Licitação É o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública visando a aquisição de bens e serviços. Usuário / Cliente São todos os setores da Administração Pública que se utilizam do processo licitatório para a aquisição de bens e/ou serviços. Fornecedores / Prestadores de Serviço É aquele que, através de proposta escrita e […]
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Atribuições Tem como objetivo auxiliar na obtenção de informações pertinentes aos aspectos fáticos e funcionais das demandas e, principalmente, analisar, avaliar e apurar os valores constantes dos processos ajuizados em favor ou desfavor do Estado do Ceará, procedendo à elaboração de relatórios técnicos e fornecimento de dados complementares, visando instrumentalizar e imprimir maior consistência e […]
Atribuições I – garantir o cumprimento das competências da CTI, através de planejamento, captação de recursos, coordenação, monitoramento e avaliação contínua dos indicadores de desempenho e de resultados das células; II – prestar assessoramento ao Procurador-Geral, Procuradores Adjuntos e Procurador Executivo sobre assuntos inerentes à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Inovação; III -manter atualizado […]
Atribuições I – Coordenar, orientar e supervisionar os serviços administrativos e financeiros da Procuradoria-Geral do Estado, bem como sugerir ao Procurador-Geral Adjunto a elaboração de normas sobre assuntos de administração geral; II -Executar as atividades-meio da Procuradoria-Geral do Estado; III – Assessorar, em assuntos de sua competência, a administração superior e os demais órgãos da […]
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. Atribuições I – Promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral, bem como de servidores da Administração Pública estadual; II – Organizar seminários, cursos, estágios, treinamentos e atividades correlatas, arcando com as despesas do evento; […]
AtribuiçõesAs Procuradorias Regionais são extensões representativas que exerce, no limite de seus respectivos âmbitos territoriais de atuação, as competências previstas para as Procuradorias Fiscal, Judicial, do Patrimônio e do Meio Ambiente e da Administração Indireta e para a Consultoria-Geral, podendo agir em conjunto com estas. ContatoGabinete da Procuradoria-Geral do Estado do CearáTelefone: 3459-6402
Atribuições Processar as modalidades de licitação Pregão, presencial e eletrônico, e Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Leilão e licitações com financiamento de instituições financeiras internacionais, para todos os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo e para as suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme Lei Complementar nº 65, de 03 […]
Atribuições Conduzir os processos administrativo-disciplinares em que se atribua a prática de ilícitos administrativos a servidores públicos civis da Administração direta e fundacional, inclusive da Polícia Civil; Conduzir processo de revisão de processo administrativo-disciplinar, em caso de pedido de renovação da instância administrativa, nas hipóteses previstas em lei; Assegurar ampla defesa aos indiciados revéis e […]
Atribuições Patrocinar, judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado nas causas e interesses mencionados no inciso I do art.5º desta Lei Complementar, salvo nos feitos de competência de outros órgãos da Procuradoria-Geral do Estado; Promover ações do Estado em face da União, de Estados e de Municípios, bem assim em face de pessoas físicas e […]
Atribuições Promover a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa do Estado, de qualquer natureza, tributária ou não; Representar o Estado nos processos de inventário, arrolamento e partilha, arrecadação de bens de ausente e herança jacente; Defender os interesses do Estado nas ações ou processos de natureza tributária e financeira, inclusive nos mandados de segurança, […]