Firmado Termo de Compromisso de Citação e Intimação por meio eletrônico
11 de junho de 2018 - 08:45 #Citação #Intimação #Meio Eletrônico
Daniela Negreiros - Assessora de Comunicação
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Visando promover celeridade, redução de custos e se adequar ao novo Código de Processo Civil (CPC), o titular da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Viana se reuniu, na diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para tratar da assinatura do Termo de Compromisso de Citação e Intimação por meio Eletrônico.
A iniciativa prevê que as citações e intimações, inclusive da Fazenda Pública, se deem por meio eletrônico, pelo sistema e-SAJ, salvo nos casos em que, pela urgência, melhor efetividade e/ou razão da natureza do ato, devam os expedientes ser cumpridos por meio de oficial de justiça. Neste sentido, o conteúdo das citações e intimações será obtido por meio do portal de serviços e-SAJ (endereço: esaj.tjce.jus.br), no acesso aos autos digitais disponíveis na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Na ocasião, o procurador-geral destacou, em nome do Governador Camilo Santana, a cooperação e parceria entre os poderes, sobretudo com o poder judiciário. “Essa é uma das diferenças na conquista do equilíbrio do nosso Estado”, disse. Ainda de acordo com Juvêncio Viana, “a informatização do processo judicial vai trazer mais qualidade e uma duração razoável para o processo sem prejuízo do contraditório. Quem ganha no final de tudo é o cidadão”, finalizou.
“Essa ferramenta vai trazer agilidade e mais segurança para o Estado e Município”, acrescentou o juiz e diretor do Fórum, José Ricardo Patrocínio. Para o procurador-geral do Município, em exercício, Miguel Rocha Hissa, a parceria tende a beneficiar o jurisdicionado como um todo, tanto a Fazenda Pública quanto o administrado. “Essa cooperação vai agilizar o processo, e quem será mais beneficiado será o jurisdicionado”, reforçou.
Participaram, ainda, da reunião o juiz coordenador das varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Recuperação de Empresas e Falências, Eduardo Scorsafava e o assessor jurídico do Fórum, Luiz Eliézio Silva.