Ciclo de Formação – Ceará Licita realiza outro momento de capacitação nesta sexta
22 de novembro de 2023 - 16:01
Iniciativa promove a qualificação de servidores e colaboradores do serviço público sobre as mudanças da nova legislação sobre licitações, que terá plena eficácia a partir de 2024
O Ciclo de Formação – Ceará Licita continua nesta sexta-feira, 24 de novembro, com a realização de aulas sobre a “Fase Preparatória” e “As Licitações e o Processo Licitatório”. Os temas serão abordados no terceiro encontro presencial da iniciativa. A capacitação é voltada para servidores e colaboradores que atuam na administração pública no Ceará.
As aulas começam a partir das 8h30 no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes e serão ministradas para os mais de seiscentos participantes inscritos. A formação é realizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Academia Cearense de Direito (Aced), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Unipace – Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Veja a programação completa.
A segunda etapa do módulo 2, sobre “Fase preparatória”, será ministrada nesta sexta-feira pela manhã e, à tarde, o módulo 3 contempla “As Licitações e o Processo Licitatório”. Os professores serão o coordenador adjunto da Central de Licitações/PGE Alexandre Sales Arcanjo (pregoeiro do Governo do Estado do Ceará, especialista em Licitações e Contratos e em Segurança Pública) e o coordenador Executivo da Central de Licitações/PGE Ernany Barbosa, também pregoeiro do Governo do Estado do Ceará (Central de Licitações/PGE).
A ouvidora e controladora da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Karine Barros, destacou a importância da realização do Ciclo de Formação – Ceará Licita e disse que a iniciativa “trouxe muitos esclarecimentos e a abertura de uma porta para que sejam atingidas as metas previstas em relação à nova lei de licitações”.
Últimos módulos
A formação tem o objetivo de contribuir para que a administração pública no Ceará contrate melhor, por preço justo e com menos riscos. A plena eficácia da Lei nº 14.133 se inicia já em janeiro de 2024, por isso é crucial que o Estado e os 184 municípios cearenses caminhem juntos na implementação de todas as exigências da nova legislação.
As próximas aulas presenciais serão no dia 1º de dezembro nas quais serão abordados os seguintes módulos:
4. Contratação Direta e Procedimentos Especiais
5. Contratos e Sanções.
O Ciclo de Formação – Ceará Licita busca ampliar a segurança jurídica nos atos praticados, promovendo a governança e assegurando a plena observância do interesse público nos processos licitatórios. A palestra de abertura foi realizada em 26 de outubro com a presença do professor Marçal Justen Filho, um dos mais renomados juristas do Brasil. O advogado é formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.
No total, serão ministradas 60 horas-aula, metade do ciclo é presencial com professores de ampla experiência na área com a análise dos dispositivos da lei e das principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133 e outra parte remota, com aulas on-line.
O que traz a nova lei
A Lei 14.133 unifica toda a legislação sobre compras públicas e se tornará obrigatória a partir de dezembro de 2023. A lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios entra em vigência plena ainda neste ano.
As novas regras têm como objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso, assegurar tratamento isonômico e uma justa competição entre os licitantes e incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável, evitando assim contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis. A finalidade é que a administração pública contrate o melhor, por um preço justo e com menos riscos. De tal forma, ganham todos, a gestão pública e os cidadãos.
Serviço:
Ciclo de Formação – Ceará Licita
Próximas aulas presenciais: 24 de novembro e 1º de dezembro
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar do prédio da UNIPACE, Rua Barbosa de Freitas, 2674)