(Imagem: Divulgação) A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) adotou novas medidas para garantir a segurança das gravações dos processos licitatórios, conforme a Lei nº 14.133/2021. Essa lei regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. O novo processo foi formalizado por meio de um Termo de Recebimento de Gravação de Licitação. O objetivo é […]
Categoria: Licitações
Capacitação foi iniciada em outubro para qualificar servidores e colaboradores do serviço público no Ceará a respeito das mudanças da nova lei sobre licitações, que terá plena eficácia a partir de 2024A última etapa do Ciclo de Formação – Ceará Licita será realizada nesta sexta-feira, 1º dezembro, com aulas sobre os temas Contratação Direta e […]
O Ciclo de Formação – Ceará Licita continua nesta sexta-feira, 24 de novembro, com a realização de aulas sobre a “Fase Preparatória” e “As Licitações e o Processo Licitatório”. Os temas serão abordados no terceiro encontro presencial da iniciativa. A capacitação é voltada para servidores e colaboradores que atuam na administração pública no Ceará. As […]
Em um dia inteiro de aprendizado e de troca de experiências sobre a lei n° 14.133 (Lei de Licitações e Contratos), mais de seiscentos servidores e colaboradores da gestão pública no Ceará participaram do Ciclo de Formação – Ceará Licita nesta sexta-feira (17). As aulas foram sobre os temas “Contexto Histórico, Licitações e a Constituição […]
O estado do Ceará passa a contar com a Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. A Comissão foi instituída pelo decreto nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, e será responsável pela instauração e processamento de processo administrativo sancionatório destinado a apurar infrações cometidas por licitante durante […]
A próxima edição do seminário “Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos” será nos dias 13 e 14 de setembro, próximas quarta e quinta-feira, abordando temas relacionados às licitações públicas. O evento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), tem início às 9h, no auditório […]
Da construção da escola em tempo integral ao VLT, dos instrumentos para viabilizar o programa de combate à fome ao fornecimento de serviços de saneamento, a gestão pública depende continuamente da realização de licitações. Um marco nesse processo de busca pela transparência e pela publicidade dos atos dos entes públicos foi a Lei N° 8.666, […]
A finalidade principal da Lei Nº14.133, que terá vigência plena a partir de abril, é que a administração pública contrate melhor, por um preço justo e com menos riscos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), vem atuando na capacitação sobre a nova Lei […]
Por meio Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), no total, só nos quatro primeiros meses de 2018, foi gerado uma economia de 25,40% do valor inicial previsto nas licitações. A economia de recursos se deu por conta da eficiência e do constante aprimoramento dos processos licitatórios. Se for levado em conta […]