PGE-CE instala Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos com painel sobre diálogo
18 de março de 2022 - 16:53
Foto: Natinho Rodrigues Texto: Luciana Barroso
Ocorrido na sede da Procuradoria-Geral do Estado, o evento contou com a presença do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará realizou na manhã de hoje (18), solenidade de instalação da sua Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), órgão vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral, a quem compete a realização de acordos, extrajudiciais e judiciais, em matérias de interesse do Estado do Ceará.
Inicialmente prevista no decreto estadual nº 33.329 de 2019, a Câmara veio a se consolidar com a sua inclusão na estrutura organizacional da PGE-CE pela edição da Lei Complementar nº 277 de 14 de fevereiro de 2022, que dedicou à Câmara artigo próprio na Lei Orgânica da Procuradoria.
Composta pela Procuradora-Geral do Estado, Camily Cruz, pela procuradora-chefe da Procuradoria da Administração Indireta e de Políticas Públicas, Caroline Moreira Gondim, pelo Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo João Renato Banhos Cordeiro, e pelo Procurador do Estado Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto, a Câmara é um instrumento de contribuição para pacificação social, economia para os cofres públicos, maior eficiência e rapidez nos processos e desafogamento do Poder Judiciário.
O evento de lançamento foi exclusivo para Procuradores e servidores da PGE-CE, “é preciso primeiro internalizar para depois reverberar os objetivos da Câmara e as possibilidades de diálogo e avanços que ela oferece. Ao lado do Portal do Contribuinte, a Câmara pretende ser um caminho para que o estado faça muitos acordos”, destacou a Procuradora-Geral, Camily Cruz em sua fala de abertura do painel sobre diálogo e conciliação realizado com a participação do Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos desembargadores Carlos Forte (TJ/CE) e Antônio Parente (TRT/CE), e da professora Lilia Sales (Unifor).
Destaques das exposições
Os integrantes do painel apresentaram um pouco de suas vivências em relação a prevenção e resolução de conflitos. De acordo com a professora Lilia Sales, o Ceará já é referência em mediação, tanto em outros estados do país quanto no exterior. Ela afirma que é preciso ir além do olhar de acolhida, “e ver a prevenção e resolução de conflitos com uma perspectiva estratégica, inovadora e criativa, um quebra-cabeça com muitas peças e cores a serem encaixadas”, afirmou Lilia Sales.
Em sua exposição, o desembargador Antônio Parente, coordenador do Centro de Conciliações e do Nupemec do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) enfatizou que “a conciliação é uma questão complexa, mas ela fortalece a decisão do poder judiciário e traz ganhos, sobretudo, em eficiência”.
Na fala seguinte, o Desembargador Carlos Forte, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE), evidenciou a redução de custas processuais quando a solução ocorre via mediação e, além disso, ressaltou a diferença positiva que a consensualidade, a partir do diálogo, é capaz de trazer: “As soluções acontecem muito na forma vertical, isto é, de um juiz para as partes e, por vezes, até a parte vencedora sai insatisfeita com o resultado. Quando a solução é horizontal, as próprias partes constroem o acordo, aí são, de fato, pacificadas, e sentem-se empoderadas por terem escolhido o próprio destino”, complementou o desembargador.
Fechando a mesa, o Ministro Raul Araújo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lembrou todos os ganhos para a pessoa humana conquistados a partir da Constituição de 88, segundo ele, “ao impor deveres, as leis nos engendram direitos” que cada vez mais são ampliados a partir de instrumentos como a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da PGE-CE. “A conciliação reduz a judicialização de vários temas que, resolvidos em espaços como o desta Câmara que instalamos hoje, deixam de cair no judiciário e desafogam os tribunais”, afirmou ainda o Ministro Raul Araújo (STJ).
O evento foi encerrado com a leitura do cordel, “PGE-Dialoga, por um bocado de conciliação” de autoria do servidor da PGE-CE, Ênio Guimarães.