Categoria: Acesso a Informação

Ao lado da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a procuradora-geral do Ceará, Camily Cruz, participou ontem, em Brasília, de audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam os estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS […]

  O grupo deliberativo e operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) reuniu-se nesta terça-feira, 31 de maio, para discutir os casos de contribuintes (grandes devedores, empresas ou grupos econômicos) cujas atividades econômicas estão relacionadas à sonegação fiscal e prática de crimes contra a ordem tributária. O comitê, integrado por representantes […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) lança mais um canal de atendimento ao público. Agora, além de, presencialmente e por telefone, a consultoria geral da PGE-CE também está no whatsapp com o número: (85) 987321002. É papel deste setor, dentre outras questões, a análise de processos de aposentadoria, transferência para a reserva, reformas e […]

Existem muitas atividades de trabalho da PGE-CE que podem ser positivamente impactadas pela inovação. A Procuradoria da Administração Indireta e de Politicas Públicas (Procadin), que dentre outras coisas, está a frente dos processos que envolvem a área da saúde, atua em constante articulação com outros órgãos e esferas na busca de iniciativas e soluções em […]

Publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 13 de abril de 2022, o edital  Nº001/2022/CSPGE-CE que anuncia a realização de processo eleitoral para escolha de 01 (um) membro para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (mandato 2022/2023). O documento informa que poderão se inscrever à eleição Procuradores do Estado estáveis, de conformidade […]

Mais um recurso do Portal do Contribuinte, o ConsultaJud é um sistema virtual para dar celeridade a processos fiscais no Tribunal de Justiça. Celeridade, transparência, acessibilidade e cooperação são os pilares da ferramenta. A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) apresentou nesta quarta-feira, 23 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, o ConsultaJud, ao Tribunal de Justiça do […]

Ocorrido na sede da Procuradoria-Geral do Estado, o evento contou com a presença do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará realizou na manhã de hoje (18), solenidade de instalação da sua Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), órgão vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral, a quem […]

Ação Civil Pública foi de autoria do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com Ministério Público e Defensoria Pública Na última quinta-feira, 24 de fevereiro, o juiz federal João Luís Nogueira Matias, da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), julgou procedente Ação Civil Pública contra a União ingressada pelo […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Procuradoria de Processo Administrativo e Disciplinar (Propad), regulamentou o uso do whatsapp e e-mail para intimações de atos praticados no âmbito dos processos administrativos disciplinares sob a responsabilidade do órgão, a fim de agilizar o andamento de processos e reduzir custos. A medida, alinhada aos […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), por meio do Centro de Estudo e Treinamento (Cetrei), informa que as inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2018, com vagas destinadas aos estudantes de direito das instituições conveniadas com o Governo do Estado, foram prorrogadas até o dia 04 de maio de 2018. As inscrições podem […]