Orientações sobre previdência são reunidas em coletânea pela PGE-CE para dar mais celeridade e eficiência nos trâmites da concessão de aposentadorias e pensões
6 de maio de 2024 - 13:16
PGE-CE faz entrega de Coletânea de Entendimentos sobre Previdência Estadual a representante da Cearaprev
A colaboração interinstitucional entre a Procuradoria-Geral do Ceará e secretarias e órgãos da gestão estadual pode representar benefícios diretos aos servidores públicos e pensionistas estaduais. Com a elaboração e divulgação da Coletânea de Entendimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre Previdência Estadual, esse manual de procedimentos sobre o tema previdenciário auxilia no aprimoramento técnico dos serviços prestados pelas secretarias e órgãos do Estado do Ceará, bem como pelos órgãos de execução programática.
Em reunião realizada nesta sexta-feira, dia 3 de maio, o material foi entregue pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, ao presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – Cearaprev, Juarez Tavares. “Essa coletânea, para a CearaPrev, vai evitar que muitos processos que já têm (orientações) nessa coletânea venham para cá, porque as informações aqui estão muito bem consolidadas, muito bem consumadas e de fácil leitura”, declarou o presidente da CearaPrev.
Vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão, a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará foi instituída em 21 de novembro de 2018, pela Lei Complementar N.º 184, para gerir o regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis e militares estaduais, denominado Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec).
Coletânea de entendimentos sobre previdência
Por meio da Portaria/PGE nº 118, de 10 de julho de 2023, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará instituiu Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de manual de padronização dos procedimentos e entendimentos sobre o tema previdência. Coube a esse Grupo de Trabalho sistematizar os precedentes administrativos de natureza previdenciária proferidos pela PGE-CE.
A elaboração do material surgiu com a necessidade de se manter transparência em relação aos precedentes mais atuais e recorrentes proferidos pela PGE, bem como de melhor instruir os processos administrativos previdenciários, evitando, assim, idas e vindas desnecessárias, e contribuindo para maior celeridade processual e eficiência da Administração Pública.
A primeira edição da coletânea de precedentes administrativos em matéria previdenciária contempla os entendimentos que foram proferidos até o ano de 2023 e será periodicamente atualizado.